Governo determina avaliação urgente às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias

O Governo determinou a realização de uma avaliação técnica independente às infraestruturas da rede rodoviária e ferroviária nacional, na sequência dos fenómenos meteorológicos extremos registados nos últimos dias.

A decisão consta do despacho do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, já publicado em Diário da República (Despacho n.º 1776-A/2026).

Segundo o Ministro, a medida responde à "necessidade premente de, em face das ocorrências extraordinárias registadas e impactos sentidos ao nível das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais, se realizar uma avaliação técnica rigorosa, completa, célere e independente".

A auditoria será conduzida pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e incidirá sobre pontos críticos como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas, passagens desniveladas, muros de contenção e taludes, com prioridade para as infraestruturas localizadas nas zonas mais afetadas.

O despacho determina que, no prazo de 30 dias úteis, o LNEC apresente ao Governo os critérios de seleção das infraestruturas a avaliar e o planeamento das ações a desenvolver, devendo especificar o horizonte temporal para a disponibilização do relatório final, o qual não pode ser superior a um ano.

Até à apresentação do relatório final, o LNEC deverá ainda remeter ao Governo relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos de avaliação técnica independente.

O Ministro sublinha que o objetivo é "avaliar as condições estruturais, de segurança e de operacionalidade das várias infraestruturas, independentemente de estas apresentarem ou não sinais visíveis de patologias".

No que respeita às infraestruturas concessionadas, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes e a Infraestruturas de Portugal deverão emitir recomendações para a realização de avaliações técnicas independentes, sendo os respetivos relatórios remetidos ao LNEC.

O despacho salvaguarda que esta avaliação urgente não afasta a responsabilidade das entidades gestoras, "incluindo o seu dever de manter ou reforçar a monitorização das infraestruturas e, se for caso disso, aplicar as medidas preventivas ou corretivas que se considerem adequadas para salvaguardar a integridade ou segurança das mesmas".