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2026-03-20 às 17h25
Governo aprova novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030
Saúde Oral
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O Governo aprovou e publicou a 20 de março, Dia Mundial da Saúde Oral, a Portaria que estabelece o modelo de funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030), reforçando o acesso da população a cuidados de saúde oral no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Esta reforma estrutural concretiza uma das prioridades do Programa do Governo, traduzindo-se numa decisão efetiva de reorganização e expansão da resposta em saúde oral, com impacto direto no acesso, na prevenção e na qualidade dos cuidados.
Em 2025, foram emitidos mais de 713 mil cheques de saúde oral, representando um aumento de cerca de 10% face ao ano anterior. O novo Programa permitirá aumentar a população elegível de cerca de 850 mil para cerca de 1,6 milhões de utentes, possibilitando duplicar o número de intervenções e de cuidados prestados.
Entre as principais medidas destacam-se:
- A definição de um modelo de governação claro, a nível nacional e local, reforçando a capacidade de resposta, de planeamento, coordenação e execução do programa;
- A integração efetiva da saúde oral nas Unidades Locais de Saúde, promovendo articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e saúde pública;
- A formalização da Rede Nacional de Saúde Oral, integrando o SNS, setor social e prestadores privados aderentes;
- A reorganização e simplificação dos cheques de saúde oral, com maior adequação às necessidades clínicas e possibilidade de emissão adicional de cheques em função da necessidade;
- A introdução do cheque-prótese, destinado à reabilitação oral de grupos vulneráveis;
- A digitalização integral do programa, com emissão automática de cheques, integração na App SNS 24 e criação do Boletim de Saúde Oral com os registos clínicos de saúde oral;
- O reforço da prevenção e intervenção comunitária, designadamente em contexto escolar.
A implementação plena do novo modelo ocorrerá a 1 de janeiro de 2027, com a entrada em funcionamento do novo Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO), em desenvolvimento no âmbito do PRR, que permitirá suportar a emissão automática de cheques atendendo as novas regras agora estabelecidas, a monitorização da prestação de cuidados e a integração dos dados clínicos.
Até lá, mantém-se em vigor o modelo atual, assegurando continuidade da resposta assistencial.
O documento técnico da Direção-Geral da Saúde (DGS), com as orientações estratégicas e operacionais, será publicado posteriormente.
Em paralelo, será atualizada a página da saúde oral no Portal do SNS (https://www.sns.gov.pt/cidadao/saude-oral/), com um novo dashboard interativo, que permitirá aos cidadãos localizar os gabinetes de saúde oral e os prestadores aderentes ao programa.
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