Governo aprova novas medidas na área da habitação esta quinta-feira

O Primeiro-Ministro anunciou hoje, no debate quinzenal na Assembleia da República, que o Conselho de Ministros de quinta-feira irá aprovar um conjunto de medidas na área da habitação.

Entre as medidas a aprovar, destacam-se:

• Aumento da dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas: 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027;

• Redução da taxa autónoma de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento a rendas moderadas;

• Isenção de mais-valias de IRS na venda de habitações, quando o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento a valor moderado;

• Simplificação dos licenciamentos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com prazos mais curtos e procedimentos agilizados.

As novas medidas enquadram-se no programa Construir Portugal, complementando outras já aprovadas, como a linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento de 1340 milhões de euros para a construção e renovação de habitações públicas, o programa de parcerias público-privadas para arrendamento a preços moderados e a simplificação de processos administrativos.

Na área da educação, o Primeiro-Ministro referiu a entrada em vigor da proibição do uso de telemóveis nas escolas, no âmbito da abertura do novo ano letivo.

Na saúde, foram apresentados dados comparativos entre 2024 e 2025: mais 2,7% de consultas, mais 5,4% de cirurgias, mais 5,8% de cirurgias oncológicas e uma redução de 16% no tempo médio de espera nas urgências.

Em matéria económica e financeira, o Chefe do Governo assinalou a evolução do rating da República pelas agências internacionais, bem como os indicadores de 2024: crescimento do PIB em 2,1%, redução da dívida pública em 3,3% e excedente orçamental superior ao previsto.

No emprego, registaram-se em julho de 2025 mais de 5,2 milhões de pessoas empregadas, o número mais elevado desde 1998. A taxa de desemprego situou-se em 5,8% (menos 0,7 pontos percentuais face a 2024) e a taxa de desemprego jovem em 18,9% (menos 2,3 pontos percentuais).