Governo aprova candidatura a programa europeu SAFE e investe 280 milhões na frota Pandur

Portugal formalizou a candidatura ao programa europeu de empréstimos para a Defesa SAFE ( (Security Action for Europe), no valor de 5,8 mil milhões de euros, e avançou com um investimento de 280 milhões na reabilitação dos veículos blindados Pandur, anunciou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros.

O governante enquadrou estas medidas como parte de um esforço estratégico para recuperar e modernizar as capacidades militares, afirmando que "são decisões bastante relevantes, desde logo a candidatura ao programa SAFE, que envolve cerca de 5.800 milhões de euros em equipamentos e capacidades para as Forças Armadas, e o investimento de 280 milhões na frota Pandur, veículos essenciais que ganham mais duas décadas de vida operacional".

O Ministro assinalou que o reforço do investimento também abrange compromissos internacionais, nomeadamente 15 milhões de euros para o programa de cooperação com Cabo Verde e dois milhões destinados à iniciativa ucraniana "Grain from Ukraine", sublinhando tratar-se de "um esforço muito grande" para assegurar meios fundamentais à defesa nacional e ao contributo europeu.

O processo integra-se no cumprimento das metas assumidas por Portugal no quadro da NATO, que preveem 2% do PIB em despesas militares já este ano e 5% até 2035.

Até ao final do mês, o Governo enviará a Bruxelas o plano detalhado de aplicação dos empréstimos SAFE, que deverão ser executados até 2030. A definição de prioridades e a escolha dos equipamentos seguirá regras específicas e será apresentada pelos Ministérios da Defesa e das Finanças.

Leitão Amaro destacou ainda que várias despesas de Defesa não constam diretamente do orçamento ministerial, mas são contabilizadas no reporte oficial à NATO, incluindo investimentos em equipamentos de utilização dual, aplicáveis à proteção civil, saúde ou evacuação médica, garantindo, que "não há mistério nenhum" quanto à transparência na aplicação dos recursos públicos.