Governo apresenta pressupostos da 1.ª fase de privatização da TAP

Os Ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, apresentaram o Decreto-Lei de define a privatização da TAP, aprovado no Conselho de Ministros e já sintetizado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro numa declaração.

O Ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, afirmou que a privatização da TAP é um processo relevante para o país porque a companhia aérea é um instrumento muito relevante de política económica, e não apenas para o setor do turismo.

O Governo aprovou o calendário para as diferentes fases, havendo em todas a intervenção do Conselho de Ministros e a disponibilização da informação aos cidadãos.

O Governo quer que a privatização valorize a empresa – tendo havido no passado recente manifestações de interesse pela TAP de grandes grupos de aviação – e quer que o processo seja o mais transparente e eficiente e que tenha como resultado no aumento do potencial da companhia e da sua contribuição para o país.

Miranda Sarmento destacou alguns dos objetivos da privatização:

- Aumentar a capacidade da empresa em aviões e rotas.

- Potenciar ainda mais a capacidade turística.

- Potenciar a indústria aeronáutica nacional e a indústria de combustíveis ambientais (SAF).

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que a opção pela venda de menos de 49,9% da empresa se baseou nas experiências de privatizações bem-sucedidas de empresas portuguesas que seguiram este modelo, que ele maximiza o encaixe do Estado e que permite o interesse de investidores de fora da Europa.

O investidor terá um papel relevante na gestão da empresa, disse ainda o Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Pinto Luz sintetizou os objetivos da privatização como:

- Recuperar os montantes investidos pelo Estado, que foram nos anos recentes de mais de 3,2 mil milhões de euros.

- Reforçar competência em aviação e engenharia e manter rotas estratégicas com as comunidades portugueses e os países lusófonos e o emprego qualificado no país.

- Valorizar e fazer crescer a TAP com investimento privado.

- Manter a marca TAP e a sede e direção efetiva em Lisboa.

 - Criar sinergias para aumentar competitividade internacional.

O Governo espera ter a privatização concluída no prazo de um ano, embora algumas decisões de pendam de instituições de regulação exteriores ao Governo.