"Esta greve não faz sentido", disse Luís Montenegro

Se um trabalhador ler o anteprojeto de reforma da legislação laboral, "que está na mesa de negociação" da concertação social, vai concluir que "vai haver valorização da nossa economia", e que "esta greve não faz sentido", disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro na Assembleia da República.

Luís Montenegro, que respondia às perguntas dos deputados no debate quinzenal, acrescentou que, estando ainda o anteprojeto em negociação com patrões e sindicatos, e devendo, posteriormente, ser apresentado ao Parlamento, deve-se "esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique" a vida e os direitos dos trabalhadores.

Por isto, o Governo não compreende que "se convoque uma greve geral", tanto mais que:

• "o rendimento médio dos trabalhadores em 2024 subiu 6,7%, o maior aumento da OCDE",
• este aumento "se obteve pelo aumento dos salários e da diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho",
• "até ao terceiro trimestre do ano, o aumento transversal do rendimento dos trabalhadores andou na casa dos 9%",
• "a carga fiscal e contributiva sobre os rendimentos do trabalho está a diminuir",
• "o Orçamento do Estado para 2026 consagrou a quarta descida consecutiva, em um ano e oito meses", dos impostos sobre os rendimentos do trabalho,
• "se perspetiva que o salário mínimo volte a subir, para 920 euros", no Orçamento do Estado para 2026.
• mais de 20 acordos foram celebrados com carreiras na administração pública,
• os números de emprego estão "historicamente altos" e os do desemprego estão "historicamente baixos".

Luís Montenegro lembrou ainda que:

• o anteprojeto "foi apresentado aos parceiros sociais a 24 de julho", e "há todas as condições para um acordo que consagre aspetos positivos para todas as partes envolvidas";
• no acordo tripartido, assinado na concertação social em 1 de outubro de 2024 entre Governo, associações de empregadores e UGT, "se prevê revisitar a legislação laboral", "para dar à economia maior capacidade de ser competitiva, produtiva, e de estimular o crescimento económico para gerar mais emprego e pagar melhores salários".

Greve política

Assim, o Primeiro-Ministro afirmou que "a greve é política", motivada "pelos que nunca chegarão", "nem querem chegar, a acordo" – "a CGTP" – e "mobiliza os que caíram na armadilha da CGTP", referindo-se à UGT.

A greve é convocada a "pretexto de tornarmos a legislação laboral mais amiga do crescimento económico, mais amiga do emprego, mais amiga dos trabalhadores e dos salários altos", disse. Todavia, "o Governo tem respeito integral pelo direito à greve" e "não o coloca nunca em causa", disse ainda.

Luís Montenegro afirmou que "não nos conformamos com a economia a crescer 2% –, queremos 3 ou 4% de crescimento" anuais. E que haja "bons empregos", "dinamismo no mercado laboral", "bons salários", "carreiras profissionais em Portugal", verificando-se – desde há quatro anos, "não nos custa reconhecer" – uma tendência de regresso de jovens a Portugal, maior do que o apelo a irem para o estrangeiro".

Retorno de estrangeiros ilegais aos seus países

O Primeiro-Ministro respondeu também a uma pergunta sobre a proposta de Lei do retorno de estrangeiros ilegais aos países de origem, "para lhe dar maior agilidade, para termos uma política que recupere o cumprimento das regras e demonstre que vale a pena vir para Portugal legalmente, que não vale a pena vir fora da legalidade e que quem vier fora dela terá de retornar à sua origem".

Luís Montenegro disse que ainda "temos uma legislação permissiva, cujas regras acabam por favorecer o abuso e por fazer com que não cumpre, beneficie". A proposta aprovada no Conselho de Ministros de 4 de dezembro, que será apresentada à Assembleia da República, põe termo a esta permissividade.

O caminho para normalizar e regularizar a imigração para Portugal começou por acabar com a manifestação de interesse em trabalhar para poder entrar em Portugal – que tinha um efeito de chamada, hoje ninguém o pode contestar –, passando depois por recuperar os mais de 400 mil processos pendentes, por alterar a Lei de estrangeiros, por criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, e por alterar a Lei da nacionalidade, lembrou.

Com a aprovação da lei sobre o retorno de ilegais, "vamos poder ter uma imigração regulada e humanista, dignificando as pessoas que vêm para Portugal por bem, enriquecer os nossos recursos humanos", disse.