Crescimento económico para aumentar os rendimentos e garantir o Estado social

A «prioridade atribuída ao crescimento económico tem como objetivo aumentar os rendimentos e garantir o Estado social – a escola, a saúde, a habitação, a mobilidade, a cultura ou o desporto», disse o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no debate do Programa do Governo, na Assembleia da República.

«Com este ímpeto transformador, temos de enfrentar e remover obstáculos estruturais que esgotam o animo dos investidores, desencorajam o mérito e penalizam a produtividade», acrescentou.

O Ministro afirmou que o compromisso é «crescer de forma sustentada acima da média europeia, a caminho da convergência» com a União Europeia, acrescentando que «a guerra à burocracia e aos seus labirintos é um pressuposto na luta pela competitividade das empesas, única forma de garantir a melhoria dos salários». 

Castro Almeida sublinhou que «é necessário transformar a inovação e o conhecimento científico em faturas» das empresas e criar «uma economia com elevada conectividade internacional capaz de atrair investimento direto estrangeiro». 

Para isto, «é necessário um sistema fiscal que favoreça o investimento e o reinvestimento», «uma legislação laboral que permita às empresas adaptarem-se rapidamente a alterações de mercado, com respeito pelas famílias e pela conciliação da vida pessoal, familiar e profissional», e que «a oferta de formação profissional corresponda às necessidades do mercado e das suas permanentes transformações».

«O Estado pode e deve fazer mais», referiu, destacando «apoiar financeiramente a capitalização das empresas, reforçar a oferta de seguros de crédito à exportação e melhorar a eficácia e celeridades na aprovação de garantias, através do Banco Português de Fomento».

Deve também «apostar decididamente nas exportações de bens e serviços, apontando para um valor próximo dos 55% na percentagem do PIB em 2029» e «deve rever os regimes de insolvência para os agilizar».

Castro Almeida afirmou que «a construção de um país próspero e justo exige uma visão integrada da economia e da coesão territorial», duas dimensões «profundamente interdependentes».

Para isto, «a valorização do interior tem de ser uma prioridade» - «não podemos aceitar que o código postal continue a determinar o destino das pessoas».

Assim, o Governo irá apresentar o "Pacto para o Interior" para apoiar o seu desenvolvimento e o bem-estar, e irá «mapear os municípios de muito baixa densidade para efeitos de diferenciação positiva», «particularmente dos que estão em processo de perda de população».

O Ministro disse que «a boa gestão dos Fundos Europeus é a ponte entre o potencial que temos e o futuro que queremos. Cada euro europeu deve ter expressão na transformação do país».

O 7.º pedido de pagamento do PRR «está pronto a ser apresentado. Aguarda apenas pela aprovação do 6.º pedido, que deve acontecer nas próximas semanas» e o 8.º pedido «será apresentado bem dentro do prazo previsto, antes do final do corrente ano», disse, acrescentando que «o PRR não está atrasado». 

Contudo, de acordo com a programação feita há 4 anos, «temos de concluir em 2026 tantos marcos e metas do PRR como todos os concluídos até agora». «Será um ano muitíssimo exigente e desafiante», mas «o Governo adotou, na recente reprogramação do PRR, mecanismos que nos permitirão a flexibilidade necessária para garantir que Portugal não irá perder nem um euro».