Conselho Europeu discutiu políticas de habitação

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro destacou o facto de o Conselho Europeu ter discutido a habitação, "uma matéria que nunca tinha estado na mesa", na declaração que fez no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia (UE), em Bruxelas, a 23 de outubro.

Luís Montenegro afirmou que para Portugal "foi o culminar de um processo de sensibilização que impulsionámos nos últimos meses", com vista a olhar para uma "realidade que afeta muitos Estados membros e que, pese embora ser da responsabilidade dos próprios Estados ("e são muitos os que têm este problema"), merece um tratamento concertado e transversal" da UE.

O Primeiro-Ministro acrescentou que quando se fala de habitação, "estamos a falar de competitividade económica", do "direito essencial à habitação", de "fixar recursos humanos".

"Sensibilizei os membros do Conselho para a vantagem, já compreendida também pela Comissão, em coordenar políticas" que podem colaborar para que os nossos concidadãos sintam que têm "oportunidade de aceder a habitação digna a preços acessíveis" disse. 

Estas política passam também pela simplificação de procedimentos, de financiamentos, de licenciamentos, para que haja mais oferta para o mercado de arrendamento e de aquisição, de política fiscal, de política industrial e de inovação.

Luís Montenegro referiu ainda que "a exploração de novas técnicas de construção está em grande desenvolvimento", apontando a maior rapidez, a quantidade e a adequação ao desafio ambiental. Em Portugal tem sido inaugurada habitação e alojamento estudantil "construído em meio ano, construído em fábrica e depois acabado no local da edificação". 

Simplificação

O Conselho Europeu, discutiu ainda, novamente, a competitividade económica, comprovando-se, "mais uma vez, a vontade de simplificação da regulamentação da União Europeia". 

O Primeiro-Ministro disse que "nos dias que antecederam este Conselho subscrevi, com muitos colegas, uma carta apresentada pelo Chanceler alemão, com a nossa colaboração, para instar todas as instituições europeias" (incluindo o Parlamento Europeu) para acompanharem o esforço para agilizar os seus procedimentos "para não se protelarem tanto algumas decisões necessárias para este processo de simplificação".

Luís Montenegro referiu igualmente o compromisso europeu com as metas e objetivos climáticos "para termos mais crescimento económico", apontando que "é muito relevante concretizar a união na energia", para que haja maior produção de energias renováveis e maior interligação.

É necessário acompanhar muitas medidas que visam descarbonizar a economia "com atenção para com as indústrias mais afetadas", as que têm um consumo energético intensivo, sendo esta a primeira vez que, nas conclusões do Conselho, "figuram setores de atividade que são importantes para Portugal, como o vidro, a cerâmica, o cimento, o papel e a celulose".

No Conselho Europeu, o Primeiro-Ministro insistiu também na necessidade de "agilidade na concretização da união de poupança e investimento, na união bancária e na união do mercado de capitais", para dar às empresas maior capacidade de se financiarem e à Europa maior capacidade de se financiar sem "desperdiçar os capitais europeus a financiar outras geografias". 

Esta necessidade foi também "muito evidenciada" na reunião com o Banco Central Europeu e o Eurogrupo.

Sobre o apoio à Ucrânia, a situação no Médio Oriente e a política migratória, houve um "reafirmar das posições com que estamos comprometidos", disse.