Condenações por homicídio conjugal aumentaram 62,5% em 2024

O número de condenações, nos tribunais judiciais de 1.ª instância, por homicídio conjugal aumentou 62,5% de 2023 para 2024, segundo dados da Direção-Geral da Política de Justiça e do Instituto Nacional de Estatística, divulgados no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Estes crimes incluem os homicídios privilegiado, simples, qualificado e nas suas formas tentadas.

Os números hoje revelados demonstram ainda que há uma forte prevalência dos crimes em que a pessoa condenada é do sexo masculino: em 2024, 92,3% das pessoas condenadas foram homens.

Apesar deste aumento de condenações, estes números não deixam de ser preocupantes. O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tem em vigor três programas para os agressores: Programa para Agressores de Violência Doméstica; Programa Contigo; e Programa Vida. Os dois primeiros são aplicados em ambiente comunitário e o último é aplicado em meio prisional.

Em 2024, mais de 3 mil homens frequentaram estes programas: 2 800 na comunidade e os restantes em meio prisional, o que corresponde a um aumento face a 2023: 14,7% em comunidade e 7,6% em ambiente prisional.

São cada vez mais as pessoas que estão inseridas nestes programas de reabilitação e reinserção social da DGRSP. Ainda assim, o Ministério da Justiça está a fazer um reforço destas iniciativas.

Os números de condenações por homicídio na forma tentada também aumentaram em 2024, o que obriga a uma reflexão por parte de todas as entidades envolvidas, nomeadamente na área da prevenção, da alteração da cultura e costumes e no investimento na educação, com uma maior sensibilização nas escolas e um reforço da formação das forças policiais.

Estão a decorrer, de norte a sul do país e online, ações de formação destinadas a elementos das Forças de Segurança, do Ministério Público e técnicos de apoio à vítima. Estas sessões podem também contar com elementos de organismos do Ministério da Justiça, como a Direção-Geral da Política de Justiça, Direção-Geral da Administração da Justiça, Polícia Judiciária, Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais, Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses e Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Os dados completos podem ser consultados aqui.