Comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro de 31 de julho de 2025

1. No quadro da "Conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica  da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados",  realizada na ONU em Nova Iorque, de 28 a 30 de julho de 2025, o Estado  Português, juntamente com um conjunto de outros países, reexaminou a questão  e as condições para o reconhecimento de um Estado da Palestina.

2. Dos múltiplos contactos havidos, pôde estabelecer-se que muitos dos Estados  com que Portugal tem concertado posições sobre a matéria evidenciaram  disponibilidade para iniciar o procedimento de reconhecimento do Estado  Palestiniano em face:

• das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana;

• da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes;

• da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos.

3. O Governo português pela voz do Primeiro-Ministro, na Assembleia da República, por mais do que uma vez, explicitou os pressupostos ou condições para arranque de um processo de reconhecimento. O primeiro pressuposto era a concertação com um conjunto de países com quem temos mantido um diálogo permanente e que participaram ativamente nesta conferência. Por outro lado, as condições preenchidas pela Autoridade Palestiniana, devem ter-se por verificadas em função das garantias apresentadas e largamente validadas pelos Estados presentes na Conferência. A saber: 

I. Condenação dos atos terroristas do Hamas e exigência do seu total desarmamento;

II. Exigência da libertação incondicional e imediata dos reféns de Gaza e dos prisioneiros;

III. Compromisso de reforma institucional interna e de organização de eleições num futuro próximo;

IV. Aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, cuja segurança externa seja garantida por forças internacionais;

V. Prontidão para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas;

VI. Reconhecimento do Estado de Israel e das necessárias garantias de segurança.

4. Em conclusão da ativa participação de Portugal nesta Conferência, e da verificação das condições acima mencionadas, o Governo decidiu promover a auscultação de sua Excelência o Senhor Presidente da República e dos Partidos Políticos com representação na Assembleia da República, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano, num procedimento que possa ser concluído na semana de Alto Nível da 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a ter lugar em Nova Iorque no próximo mês de Setembro.

Lisboa, 31 de julho de 2025