Cidadãos e empresas «não pedem milagres: pedem que o Estado funcione»

«A reforma do Estado e a guerra à burocracia são eixos prioritários da agenda transformadora que integra este Programa de Governo», afirmou o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, acrescentando que «a burocracia é um inimigo silencioso» que tem travado o investimento, minado a confiança dos cidadãos e atrasado decisões vitais para o país.

Na sua intervenção do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, Gonçalo Matias disse que «não podemos continuar a permitir que a máquina pública seja um labirinto onde se perdem tempo, recursos e esperança. Os cidadãos e as empresas não pedem milagres: pedem que o Estado funcione».

Pertinência e eficácia

O Governo «lança, com determinação, uma profunda reforma, guiada por quatro princípios fundamentais: simplificação, digitalização, articulação e responsabilização». 

«O que está em causa não é eliminar a intervenção do Estado, mas restaurar a sua pertinência e eficácia», com «menos papel e mais critério», «menos autorizações prévias e mais responsabilização posterior».

O Ministro afirmou também que o Governo vai «rever os regimes da contratação pública e da fiscalização do Tribunal de Contas», «reformar a justiça administrativa e fiscal, alterar a justiça económica» e «acelerar procedimentos de licenciamento».

Vai «substituir a lógica de desconfiança por mecanismos de deferimento tácito, controlo eficaz e prazos objetivos» criando «serviços públicos mais justos, mais acessíveis, mais próximos e menos vulneráveis à corrupção que se alimenta dos processos lentos e confusos».

Gonçalo Matias afirmou que «a digitalização é a principal ferramenta para esta mudança. O princípio será claro: os cidadãos só dirão uma vez. O Estado, se necessário, que fale entre si».

Contudo, «nenhum plano de modernização do Estado estará completo sem valorizar os seus trabalhadores. Queremos uma função pública exigente, mas justa. Que reconheça o mérito, que atraia jovens qualificados, que promova uma cultura de serviço público orientada para resultados», afirmou ainda.