Auditoria ao funcionamento do INEM em 2021/2024 solicitada pela Ministra da Saúde

INEM

No seguimento das questões colocadas por vários órgãos de comunicação social sobre o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Ministério da Saúde esclarece:

A referida auditoria diz respeito ao funcionamento do INEM no quadriénio 2021/2024, foi solicitada pela Ministra da Saúde e determinada pelo Governo, conforme anunciado, em janeiro de 2025, através de um comunicado conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças.

Ficou estabelecido que a auditoria da IGF se iria debruçar sobre o funcionamento do INEM, nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorrem para o desenvolvimento da sua atividade.

Este relatório reforça o que já foi dito, em várias ocasiões, pelo Governo. Aponta várias falhas no INEM em prejuízo para o Estado, falhas que a Ministra da Saúde já antes tinha reconhecido ao anunciar a necessidade de refundar o instituto.

Durante vários anos não houve investimento, nem interesse em modernizar o INEM e de assumir a sua verdadeira vocação de regulador, coordenador do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e financiador da rede que opera os meios de resposta terrestres e aéreos.

Assim constata-se que:

em vez de serem lançados concursos públicos para o helitransporte de doentes optou-se por recorrentes ajustes diretos;
desde 2015 que não havia renovação da frota automóvel;
o mapa de pessoal foi congelado;
a execução orçamental estava abaixo dos 10%;
as soluções digitais não se adequam às necessidades;
a relação contratual com os parceiros não tem a devida monitorização, nem os meios financiados pelo INEM, no que são as suas inoperabilidades;
no helitransporte faltam estudos que fundamentem a escolha da localização das bases e falha, também, o controlo e a monitorização dos serviços prestados de forma adequada, face ao elevado investimento do erário público.

Recorde-se, igualmente, que, em novembro de 2024, o INEM passou a estar na dependência direta da Ministra da Saúde e, antes disso, em julho do mesmo ano, foi solicitado à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) uma auditoria à legalidade, regularidade, correção económica e financeira das operações inerentes ao desenvolvimento da atividade do INEM, cujo relatório foi publicado em abril de 2025 pela IGAS.

Também este relatório já relatava graves falhas, nomeadamente na formação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

Ambos os documentos – da IGF e da IGAS – são peças importantes para a refundação do INEM, que avançará assim que ficar concluído o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI), nomeada em março deste ano, com o objetivo de estudar, analisar e enquadrar as competências legais do INEM.

Mais se informa que a CTI já solicitou o acesso ao relatório da IGF. Pela importância que o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) assume no socorro aos cidadãos vítimas de acidente ou doença súbita grave, foi sempre objetivo do Governo fazer um diagnóstico detalhado da situação, para poder proceder a uma reforma do INEM.

Esta é, seguramente, a primeira reforma do Estado na área da Saúde e a mais urgente e prioritária para os portugueses.

Tags: emergência médica

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Saúde

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