Apresentação de resultados da Estrutura de Missão para Recuperação de Processos Pendentes na AIMA

A Estrutura de Missão para Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 87/2024, de 25 de junho de 2024, realizou hoje, no Centro Hindu, o balanço da sua atividade, assinalando o trabalho desenvolvido desde 9 de setembro de 2024 para tramitar e concluir os processos pendentes no âmbito da AIMA.

No início da sua atividade, encontravam-se pendentes cerca de 450 mil processos de Manifestação de Interesse, tendo sido essa a sua missão inicial. Ao longo do período de intervenção, a capacidade instalada e a eficiência gerada no tratamento dos processos permitiram à Estrutura de Missão tratar de outros desafios, relativos a outras tipologias que compunham cerca de 1 milhão de processos pendentes.

Concretamente além das manifestações de interesse, existiam mais de 215 mil processos de autorização de residência para cidadãos da CPLP, 80 mil processos relativos ao Regime Transitório de Manifestação de Interesse, 375 mil renovações de autorização de residência e 25 mil processos de reagrupamento familiar.

Foram realizados mais de 750 mil atendimentos, que resultaram verificação exaustiva de todos os requisitos legais, inclusive 448 mil registos criminais. (número de decisões + extinções) que resultaram já na emissão de mais de 300 mil títulos de residência e em cerca de 60 mil decisões de indeferimento.

No caso específico dos processos de Manifestação de Interesse, foram já tratados 97% do total, permitindo reduzir de forma substancial um dos principais focos de acumulação histórica de pendências no sistema.

Estes números demonstram a dimensão de uma operação sem precedentes na administração pública, que permitiu um aumento de 7x na capacidade de resposta do Estado face a um volume massivo de processos acumulados ao longo de anos.

Este esforço excecional é resultado da mobilização de 1.610 pessoas e das sinergias criadas com as autarquias, Associações com experiência reconhecida no apoio a imigrantes, bem como a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, equipas de segurança e da própria AIMA e Estrutura de Missão, assegurando uma resposta coordenada e de larga escala a um dos principais desafios do sistema migratório.

A reunião contou com intervenções do Presidente do Conselho Diretivo da AIMA, I.P. Pedro Portugal Gaspar, do Coordenador-Geral da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, Luis Goes Pinheiro e do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sublinharam o impacto de trabalho realizado, o reforço da capacidade de decisão e a importância da cooperação institucional.

A Estrutura de Missão para Recuperação de Processos Pendentes na AIMA, cuja vigência foi prorrogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99-A/2025, de 29 de maio, concluirá formalmente a sua atividade a 31 de dezembro de 2025, mantendo-se o compromisso de assegurar uma transição organizada e sustentada dos processos ainda em curso.