Apoio à deslocação alargado a todos os professores e reforçado nas zonas com carência de docentes

O Governo decidiu alargar o apoio à deslocação, já a partir de setembro, a todos os educadores de infância e professores das escolas da rede pública colocados a mais de 70 quilómetros da sua residência fiscal e reforçar o valor deste suplemento no caso de docentes colocados em zonas geográficas consideradas deficitárias.

Esta decisão está alinhada com a posição que o Governo tem defendido sobre esta matéria, mantendo um importante incentivo à deslocação para escolas localizadas em zonas geográficas consideradas deficitárias, mas alargando o apoio a todos os professores.

Esta medida, com um investimento previsto de cerca de 25 milhões de euros, insere-se nos objetivos do Governo, cujo Programa prevê a valorização da carreira docente e a redução do número de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados.

O Governo, numa iniciativa inédita e inovadora no sistema educativo, criou no ano letivo 2024/2025 um apoio à deslocação a todos os professores, contratados e de carreira, colocados nas 234 escolas sinalizadas com carência de docentes. No total, 2.807 docentes beneficiaram deste apoio durante 11 meses, com o valor a variar entre os 150 e os 450 euros mensais, de acordo com a distância entre a residência fiscal e o estabelecimento de ensino onde o docente foi colocado.

Atento aos custos de vida dos professores e à prioridade de valorizar a profissão de professor, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu antecipar o pagamento deste apoio para o início do próximo ano letivo, apesar de a Assembleia da República ter aprovado a entrada em vigor da medida apenas em janeiro de 2026. No mesmo sentido, o MECI reforçou o suplemento para os docentes em escolas localizadas em zonas geográficas consideradas deficitárias, preservando a coerência desta política pública, ao contrário do que foi aprovado no Parlamento, que não prevê qualquer incentivo adicional relativamente às zonas do país com maior carência de docentes.

Em 2025/2026, o apoio à deslocação abrangerá todos os professores, estimando-se que mais de 8 mil beneficiem da medida. Assim, o MECI propôs hoje aos sindicatos que os docentes colocados entre os 70 e os 200 quilómetros da sua residência fiscal recebam um incentivo de 150 euros mensais, os professores colocados entre 201 e 300 quilómetros de casa 300 euros, passando o valor para os 450 euros quando colocados a mais de 300 quilómetros.

No caso dos docentes a lecionar em escolas inseridas nas áreas geográficas de Quadros de Zona Pedagógica (QZP) considerados deficitários, foi proposta a introdução de uma majoração, conforme a tabela em baixo. Assim, o MECI propôs que os docentes a lecionar numa zona geográfica considerada carenciada recebam um apoio de 165 euros se colocados entre os 70 e os 200 quilómetros da sua residência fiscal, um apoio de 335 euros se colocados entre os 200 e os 300 quilómetros, e um apoio de 500 euros mensais se colocados a mais de 300 quilómetros da sua residência fiscal.

Este apoio será pago durante 11 meses a todos os docentes que não sejam proprietários ou coproprietários de habitação no concelho onde se localiza a escola onde são colocados.

O apoio à deslocação é uma das medidas complementares ao plano +Aulas +Sucesso, que tem como objetivo reduzir o número de alunos sem aulas por períodos prolongados. A escassez de professores prejudica os interesses dos alunos e da Escola Pública, comprometendo um percurso escolar de sucesso a milhares de crianças e jovens e limitando o pleno desenvolvimento do seu potencial.

A colocação de professores em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas (AE/EnA) distantes da sua residência permanente representa custos acrescidos e tem contribuído para a desvalorização da carreira docente.

Com o apoio à deslocação, o MECI reconhece o esforço adicional dos docentes deslocados e promove a atratividade da profissão, sobretudo entre os mais jovens, contribuindo ainda para que todas as escolas públicas, em qualquer ponto do país, disponham de um corpo docente estável, qualificado e motivado.

A medida insere-se numa lógica de coesão territorial, procurando garantir uma distribuição mais equitativa de docentes no sistema educativo. Permite também reduzir os custos indiretos associados à necessidade da substituição frequente de docentes, em especial por motivos de doença ou por outras situações de natureza temporária.

Esta é apenas uma das várias medidas que o MECI está a preparar para o próximo ano letivo, que mostra, mais uma vez, a prioridade que este Governo dá ao setor da Educação, com a valorização dos professores e da sua carreira, tendo em vista o sucesso escolar dos alunos.

Na reunião realizada hoje com as estruturas sindicais representantes dos professores, além das alterações ao apoio à deslocação, foram ainda apresentadas medidas temporárias a aplicar no ano letivo 2025/2026 para assegurar o direito dos alunos à aprendizagem. Sobre estes dois temas, foi solicitado aos sindicatos o envio de contributos e de sugestões até à próxima sexta-feira.

A Educação é um processo contínuo e a interrupção prolongada das aprendizagens provoca danos profundos, pondo em causa o futuro dos jovens, as expetativas das famílias e o investimento do Estado numa Educação que promova a igualdade de oportunidades.