ANAC, ANACOM e IMT entregam relatórios e recomendações sobre impacto do apagão elétrico

O Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu no prazo estabelecido os relatórios sobre o impacto do "apagão" ocorrido no dia 28 de abril de 2025 relativos aos setores da aviação, telecomunicações e transportes, pedidos respetivamente à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Os relatórios fazem uma análise do impacto da interrupção geral de fornecimento de energia elétrica em cada um dos três setores e elencam um conjunto de recomendações e medidas, umas a aplicar no curto prazo, outras de natureza estrutural, com o objetivo comum de melhorar a resposta a cenários de crise

De acordo com o relatório da ANAC, o condicionamento do tráfego aéreo teve maior impacto no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com 348 voos cancelados e 66 mil passageiros afetados. No Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, 60 voos foram cancelados e 7 mil passageiros afetados e no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, foram cancelados 29 voos e mais de 5 mil passageiros afetados. O impacto nos aeroportos das ilhas foi residual.

Cabendo à ANAC a avaliação do impacto da interrupção global de energia elétrica na aviação civil, este regulador enfatiza que a NAV, gestora dos serviços de tráfego aéreo, não interrompeu a prestação de serviços em nenhum momento e que a ANA, gestora da infraestrutura aeroportuária, cumpriu escrupulosamente todas as obrigações.

O relatório da ANAC elenca as seguintes recomendações:

- Necessidade de rever os contratos com os fornecedores de serviços de telecomunicações;

- Elaboração de planos de contingência específicos para falhas energéticas e de comunicações aplicáveis a todos os aeroportos, companhias aéreas e controlo de tráfego aéreo, empresas de assistência em escala e fornecedores de provisões de bordo e aeroporto;

- Necessidade de prever, em sede de renegociação futura dos contratos de concessão, a inclusão das recomendações apuradas;

- Realização de simulacros conjuntos dos vários stakeholders aeroportuários para falhas tecnológicas e energéticas;

- Priorizar a alimentação elétrica por fontes que não dependam de combustível;

- Formação contínua de recursos humanos com foco em falhas tecnológicas e energéticas;

- Realização de campanhas de sensibilização e informação de passageiro sobre o que fazer em caso de falha energética ou tecnológica.

Nas telecomunicações, a ANACOM conclui que a falha prolongada de energia elétrica provocou um efeito em cascata com impacto direto na operação das redes de comunicações eletrónicas móveis e fixas, afetando quer o acesso aos serviços de emergência, quer as comunicações entre os serviços de emergência, as autoridades e os agentes de proteção civil. Situação que levou o Ministério das Infraestruturas e Habitação e o Ministério da Administração Interna, em 01 de maio, a determinar a realização de um estudo técnico-estratégico para a substituição urgente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Segundo o relatório da ANACOM, durante o "apagão", o acesso ao número de emergência 112 foi fortemente condicionado nas redes fixas, mas manteve-se em funcionamento nas situações em que pelo menos uma rede móvel estava disponível, tendo sido assegurado o encaminhamento de chamadas até ao Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP).

Entre as recomendações da ANACOM, destacam-se as seguintes medidas:

- Avaliação da autonomia dos sistemas de energia de socorro e emergência (baterias e geradores) e definição de tempo mínimo de autonomia para os vários elementos das redes;

- Utilização de sistemas de energia baseados em fontes renováveis, para aumentar a autonomia dos cell sites em termos de energia socorrida, reduzindo a necessidade de instalação de baterias adicionais;

- Disponibilização de meios de comunicações alternativos aos intervenientes e responsáveis na gestão de crises;

- Adoção de mecanismos de acesso a serviços das redes móveis em situação de emergência – recomenda-se um estudo para adoção de um conjunto restrito de cartões SIM/eSIM a serem usados por autoridades, forças de proteção civil e operadores críticos;

- Ligação direta de todos os operadores móveis aos Ponto de Atendimento de Segurança Pública (PASP) – diversificação das rotas de encaminhamento das chamadas 112;

- Evolução do sistema de avisos à população de forma a suportar a tecnologia Cell Broadcast, potenciando maior eficácia na difusão célere e generalizada de mensagens de emergência, independentemente da sobrecarga das redes móveis;

- Acesso a informação sobre o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas em tempo real;

- Implementação de redundância via satélite;

- Elaboração de uma lista de ativos prioritários na reposição do fornecimento de energia elétrica;

- Acesso à rede estratégica de postos de abastecimento pelas empresas de comunicações eletrónicas em situações de crise energética;

- Exercícios conjuntos entre empresas, ANACOM, reguladores e entidades públicas, que incluam simulacros de cenários reais.

Na análise técnica ao impacto do "apagão", o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – que auscultou 31 entidades – concluiu que integridade das infraestruturas de transporte terrestre e fluvial não esteve, em nenhum momento, comprometida, apesar das perturbações registadas, em particular, no setor ferroviário e na circulação dos três sistemas de metropolitano. O impacto no setor ferroviário, foi aligeirado pela greve da CP, cuja frota de comboios estava 100% parada.

A falha de energia elétrica de tração nas três infraestruturas de metropolitano (Lisboa, Porto e Sul do Tejo) e na rede ferroviária nacional durante todo o "evento" provocou a imobilização de 93 composições, 80 nos metropolitanos e 13 na ferrovia, dos quais sete de passageiros e seis de mercadorias.

O IMT avança com as seguintes conclusões e recomendações:

- Considera ser absolutamente necessário que a rede elétrica seja mais resiliente, em termos de tempo de reposição de serviço e que as comunicações GSM sejam mais resilientes, em termos de funcionamento autónomo, com energia socorrida, face à identificada dependência crítica de energia elétrica e de comunicações móveis;

- Necessidade de assumir um grau de segurança de autonomia energética mínima das entidades que operam infraestruturas críticas e serviços essenciais. Medida que deve aplicar-se igualmente às infraestruturas de transportes;

- Definição de planos e protocolos de reposição - calendarizada e priorizada- de reabastecimento de combustível para quando for ultrapassado esse tempo mínimo de autonomia;

- Revisão do perímetro de pontos focais de gestores de infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial no Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), após convocatória por sistema de comunicações convencional e de emergência, para briefings operacionais do CCON, para agilizar comunicações com as autoridades, e para ponto de situação;

- Estudar a viabilidade de instalação de sistema de armazenamento de energia nos veículos ferroviários e metros. No caso dos comboios de passageiros e metros, este sistema poderá contribuir para o desembarque em condições de segurança;

- O setor ferroviário deve promover a realização frequente de simulacros com retirada de passageiros em plena via, túneis e pontes, e intervenção e assistência a comboios de passageiros ou de mercadorias imobilizados em plena via, e cujo resguardo em local seguro é impossível;

- A frota de veículos rodoviários de assistência das concessionárias deve ter acesso prioritário aos postos de abastecimento de combustíveis, essencial para manter o patrulhamento continuado das vias;

- Aumento/consolidação da autonomia energética dos sistemas de Postos SOS das autoestradas – já hoje generalizado, mas não uniforme – para um período mínimo a definir de funcionamento autónomo (fontes de energia alternativa, baterias/UPS, geradores).

O Ministério das Infraestruturas e Habitação fará uma análise rigorosa dos relatórios e terá em conta as recomendações e propostas elencadas pelas três entidades, com vista a uma resposta célere e eficaz.