A força deste Orçamento está no que permite

"A força deste Orçamento não está no que promete, mas no que permite: um país que finalmente se reconhece capaz de ir mais longe do que o seu passado", afirmou o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, no discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República. 

O Orçamento do Estado foi aprovado no Parlamento com:

• votos favoráveis do PSD e do CDS/PP, partidos que apoiam o Governo
• abstenção do PS
• votos contra dos restantes partidos com assento parlamentar

Agenda Transformadora

O Ministro sublinhou que o país vive um momento de crescimento económico sustentado e de estabilidade social, condição que considera essencial para avançar com reformas profundas e de impacto estrutural. 

Defendeu que estas não devem ser feitas à pressa ou em resposta a crises, mas sim com visão estratégica, estabilidade e enquadramento de paz social, para que não se limitem a resolver os desafios imediatos, mas também a preparar oportunidades futuras. 

Afirmou que o Governo mantém uma marca reformista clara e orientada para resultados que elevem a competitividade, os rendimentos e a capacidade de resposta do Estado às necessidades das pessoas.

Os objetivos desta agenda são, segundo destacou, assegurar o crescimento económico, responder aos problemas concretos dos cidadãos e aproximar o Estado dos portugueses, tornando-o mais simples, mais ágil e com maior capacidade de decisão.

Gonçalo Matias reforçou que o Governo prossegue a trajetória de redução de impostos, libertando cidadãos e empresas de um peso fiscal que considera ter inibido, ao longo de décadas, a iniciativa económica, a criação de novos projetos e a retenção de talento jovem. 

Lembrou também que Portugal se tornou "um país de salários baixos para toda a vida", resultado de um enquadramento económico marcado pela baixa produtividade, rigidez excessiva e ausência de incentivos ao mérito e à progressão salarial. 

A esta realidade somam-se desafios estruturais persistentes, como o desemprego jovem, ainda significativamente acima da média nacional, e a desigualdade de género com impacto na progressão de carreira e na distribuição das licenças parentais.

Mercado de Trabalho

O Ministro sublinhou que o país precisa de um mercado laboral mais dinâmico e mais justo, que reflita as novas formas de criação de valor, a flexibilidade organizacional e as expectativas das gerações mais jovens. 

Reafirmou que os jovens que saem de Portugal não procuram empregos para a vida, mas sim mercados competitivos onde o mérito seja recompensado e a progressão salarial seja real. 

Defendeu que a legislação laboral tem de se ajustar às dinâmicas atuais e antecipar o futuro do trabalho, conciliando proteção com adaptabilidade e permitindo às empresas gerir melhor os seus recursos humanos face às oscilações da procura, sem barreiras que, no seu entendimento, já não cumprem uma função de proteção efetiva do emprego.

Reforma do Estado

Gonçalo Matias afirmou que o Governo está a promover um choque de simplificação legislativa e administrativa para eliminar camadas de burocracia acumuladas que, segundo referiu, "afogam as pessoas e as empresas" e criaram um "labirinto paralisante" que condicionou décadas de capacidade de decisão em Portugal. 

Reforçou que num Estado de direito moderno deve existir confiança: os projetos pessoais e empresariais são incentivados e quem viola a lei é punido em conformidade.

A simplificação em curso assenta em cinco eixos centrais:

1. Revisão do Código dos Contratos Públicos

2. Modernização do Código do Procedimento Administrativo, incluindo:

o Comunicação prévia

o Deferimento tácito

o Generalização das conferências procedimentais

3. Atualização do Código de Processo nos Tribunais Administrativos

4. Revisão da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

5. Simplificação dos regimes de licenciamento:

o Urbanístico (RJUE)

o Industrial

o Ambiental

Após simplificar, o Governo mantém a ambição de digitalizar: até 2030, todos os serviços públicos serem digitais, com a Inteligência Artificial a reforçar a eficiência e a capacidade de resposta da administração pública.

Visão estratégica do Estado:

– um Estado que decide em vez de adiar;

– remove entraves em vez de criar barreiras;

– funciona como motor do desenvolvimento e não como obstáculo.

"Menos papéis, mais decisão", concluiu.

Encerramento

O Ministro afirmou que "seria um desperdício impedir que o país pudesse crescer e modernizar-se no momento atual, em que todas as condições se encontram reunidas e os portugueses merecem um Estado que decide, simplifica e aproxima respostas". 

Sublinhou que o Governo mantém abertura ao diálogo e à negociação, mas não abdica da convicção reformista nem do que considera corresponder ao interesse real do País. 

Concluiu reforçando que a força deste Orçamento está no que permite: crescimento com seriedade nas contas, oportunidades ancoradas no mérito e uma visão clara de futuro para Portugal.