100 milhões para casas mais eficientes e combate à pobreza energética

O Ministério do Ambiente e Energia, através da Agência para o Clima (ApC), publicou os avisos dos Programas E-LAR e Bairros + Sustentáveis, com uma dotação global de 100 milhões de euros. Estes Programas destinam-se ao financiamento da melhoria da eficiência energética das habitações, à aceleração da descarbonização no setor residencial, a um maior conforto térmico das famílias e redução nas suas faturas de energia.

O E-Lar tem 40 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por placas, fornos e termoacumuladores elétricos, de classe energética A ou superior.

"O objetivo é efetivamente converter estes 40 milhões de euros em eletrodomésticos muito mais eficientes para todas as famílias", afirmou a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, na apresentação dos programas, em Lisboa.

Para pessoas mais vulneráveis, o apoio atribuído poderá chegar aos 1 683 euros; nos restantes casos, o apoio pode ser, no máximo, de 1 100 euros. Qualquer que seja a situação, o pagamento é feito pela ApC diretamente ao fornecedor da rede E-Lar, sendo que ao beneficiário compete apenas fazer a candidatura, obter um voucher e escolher os eletrodomésticos num fornecedor da rede.

O E-Lar destina-se a quem já é beneficiário do Programa Bairros + Sustentáveis, a quem beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica e a todos os que tenham um contrato de fornecimento de eletricidade.

A fase de candidaturas dos fornecedores que pretendam integrar a rede de fornecedores E-Lar começa a 18 de agosto de 2025. A partir de 30 de setembro, abrem as candidaturas para os beneficiários finais.

Para os Bairros + Sustentáveis, as candidaturas estarão abertas entre 22 de agosto e 30 de novembro de 2025, e são direcionadas a municípios, empresas municipais, IPSS, associações de moradores e outras entidades públicas com intervenção social.

Este Programa visa financiar obras de reabilitação energética em edifícios de bairros municipais, zonas históricas e de reabilitação urbana nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.

O Programa Bairros + Sustentáveis tem 60 milhões de euros para a reabilitação energética de, pelo menos, 3 500 frações, permitindo vários tipos de intervenções, tais como isolamento térmico, coberturas verdes, sistemas de ventilação natural, janelas eficientes, bombas de calor, painéis solares, dispositivos de uso de água mais eficientes, sistemas de aproveitamento de águas pluviais, entre outros. 

"Estimamos que a verba disponível permita a intervenção em, pelo menos, 3.500 frações residenciais", disse Maria da Graça Carvalho, precisando que serão admitidas obras que tenham sido realizadas a partir de 20 de fevereiro de 2020, com faturas e recibos, de modo a mitigar o facto de o prazo de execução do PRR terminar em junho de 2026.

Cada fração pode beneficiar de até 15 mil euros de apoio a fundo perdido e serão também admitidas obras já feitas ou intervenções que tenham tido início em data posterior a fevereiro de 2020.

Os Programas E-Lar e Bairros + Sustentáveis são financiados em 90 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência e em 10 milhões pelo Fundo Ambiental.