Intervenção do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no XIII Fórum de Lisboa

Neste contexto, a confiança dos cidadãos na democracia depende, em larga medida, da capacidade do Estado se adaptar e responder de forma eficiente, transparente e sustentável. Não podemos tolerar instituições públicas pesadas e lentas num mundo cada vez mais ágil, interconectado e exigente. O que está verdadeiramente em causa é a qualidade da nossa vida coletiva e a legitimidade das instituições democráticas.

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A exigência de transformação da Administração Pública é hoje um desígnio incontornável. Hoje – como nunca –, a confiança dos cidadãos no Estado constrói-se na capacidade de garantir eficiência, transparência e qualidade de resposta. Por isso, estamos a trabalhar numa reforma administrativa assente na simplificação, digitalização, articulação e responsabilização, não para reduzir o Estado, mas para fortalecer a sua relevância e legitimidade.

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Convivemos com um ecossistema administrativo denso, com legislação e reguladores múltiplos e fragmentados, em que muitas vezes os sujeitos alvo da regulação têm de procurar as respostas de que necessitam em diferentes diplomas ou junto de várias instituições. É neste contexto que se revela necessária a simplificação dos códigos fundamentais do procedimento e da contratação administrativa, bem como a sintetização do universo de entidades que compõem a administração pública.

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