O Governo definiu como objetivo melhorar os serviços prestados aos cidadãos e criar instituições eficazes, eficientes, transparentes, sustentáveis, inclusivas e mais próximas das pessoas e das empresas. Neste contexto, foi aprovado o plano de reestruturação das secretarias gerais do governo.
É, por conseguinte, imperativo proceder a uma análise rigorosa dos serviços prestados pela Secretaria-Geral, distinguindo o que é transversal do que é específico da área da Justiça, de modo a que a transformação necessária responda com eficácia aos desafios do futuro, preservando os elementos estruturais fundamentais.
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