Último despacho do ano do Fundo Ambiental acelera execução de projetos prioritários

Maria da Graça Carvalho: "Estamos a dar prioridade a projetos com real possibilidade de execução" 

No âmbito de uma boa gestão e de um adequado acompanhamento da execução de fundos, a Ministra do Ambiente e Energia autorizou o último despacho do ano do Fundo Ambiental, gerido pela Agência para o Clima (ApC), com vista a alcançar a execução plena dos apoios previstos até ao final do ano. 

Já com a receita consolidada, o financiamento disponível permitiu a seleção de novas prioridades. Dentro das maiores novidades, temos o lançamento de um novo Aviso para apoiar o Desenvolvimento de Projetos Agrofotovoltaicos, incluindo produção de energia renovável, armazenamento de energia, autoconsumo e comunidades de energias renováveis. Esta medida destina-se a cooperativas, organizações, associações de produtores agropecuários e associações de regantes, com o valor de 15 milhões de euros. 

Outra novidade é uma terceira fase do Aviso para a Aquisição de Veículos Elétricos para substituir veículos com motor de combustão interna por veículos de baixas emissões. De recordar que o transporte individual é um dos principais emissores de gases com efeito de estufa, além de prejudicar a qualidade do ar e de ser uma fonte significativa de ruído. A eletrificação do parque automóvel é um objetivo a cumprir em paralelo com o incentivo ao uso do transporte público.

Entre as principais alterações introduzidas por este Despacho, destacam-se os apoios ao setor da energia, com o reforço de 25 milhões na Medida de Auxílio a custos indiretos CELE, que passa a contar com um total de 50 milhões de euros em 2025. Este apoio visa compensar o setor eletrointensivo pelos custos relacionados com o mercado europeu de emissões de CO2, constituindo, na prática, um incentivo à competitividade da indústria portuguesa. A verba deste ano faz parte dos 275 milhões de euros que Portugal vai disponibilizar até 2030 para as indústrias eletrointensivas. 

A APA também vê significativamente reforçado o seu orçamento, com mais 5,7 milhões de euros, para permitir mais projetos de adaptação às alterações climáticas, respostas a emergências e acidentes ambientais, eventos climáticos extremos, proteção costeira, gestão de recursos hídricos e reabilitação da rede hidrográfica (em parceria com os municípios). 

Também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) reforça o seu orçamento em mais meio milhão de euros, para projetos de conservação da natureza, biodiversidade e florestas.

O Fundo de Garantia dos Projetos LIFE, essencialmente destinado a Organizações Não Governamentais, aumenta um milhão de euros face ao que estava previsto, passando a ter agora mais de 1,6 milhões de euros. 

A área da Cooperação Internacional e Quotizações Internacionais na área do Clima, em linha com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, passam a ter 5,2 e 5,1 milhões de euros, respetivamente.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, "este é um esforço para garantir prioridade aos projetos com real possibilidade de execução até ao final do ano e a promover alguns programas com elevada procura". O Fundo Ambiental "é um instrumento indispensável para acelerar a transição energética e responder às alterações climáticas, preparando o país e as pessoas para um futuro que está cada vez mais perto. Mas é, também, um motor para a economia, no apoio que dá desde os nossos agricultores à indústria nacional". 

O Fundo Ambiental tem, no presente ano, uma receita de mais de 1.2 mil milhões de euros provenientes da tributação dos produtos petrolíferos, energéticos e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Este Fundo é fundamental para apoiar políticas públicas ambientais, contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais.