Promoções extraordinárias no Corpo da Guarda Prisional

• 40 guardas prisionais promovidos à categoria de guarda principal

• Novas promoções acrescem às 200 já autorizadas em dezembro de 2025 

• Ministra da Justiça reafirma compromisso do Governo na valorização das carreiras dos guardas prisionais

40 guardas prisionais promovidos para a categoria de guarda principal

O Governo aprova nova promoção de 40 guardas prisionais para a categoria de guarda principal, com efeitos a 15 de dezembro de 2025, demonstrando o empenho contínuo na valorização destes profissionais essenciais à segurança prisional. 

O despacho de 14 de janeiro de 2026, assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças Joaquim Miranda Sarmento e pela Ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice, reforça o número de promoções autorizado em dezembro de 2025. 

Uma carreira mais atrativa vai permitir garantir assim uma maior participação de candidatos nos concursos de recrutamento, quando o Governo tem como prioridade o investimento no sistema prisional. 

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice refere que "estas promoções extraordinárias refletem o compromisso firme do Governo em valorizar a carreira de guarda prisional, garantindo maior motivação e eficiência no nosso sistema prisional, como temos demonstrado com investimentos contínuos nesta área".

O Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires, sublinha que "estas promoções refletem a prioridade do Governo em fortalecer o sistema prisional, reconhecendo o elevado grau de responsabilidade dos guardas prisionais." 

Já a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, adianta que "o reforço das categorias superiores no Corpo da Guarda Prisional é essencial para equilibrar as carreiras e assegurar a sustentabilidade dos recursos humanos na DGRSP, em linha com os acordos negociados".

Este novo passo na valorização das carreiras do Corpo da Guarda Prisional, acontece após as promoções de dezembro de 2025, que abrangeram nessa altura 200 guardas que passaram para a categoria de guarda principal e ainda mais 15 guardas que foram promovidos à categoria de chefe principal.

O acordo alcançado com os sindicatos representativos do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP, ASCCGP e ASPCGP) em dezembro de 2025 que estabeleceu medidas chave para valorizar as carreiras, é também reflexo do empenho do Ministério da Justiça com o sistema prisional.

Os principais compromissos assumidos pelo Governo com as estruturas sindicais incluem o pagamento integral do trabalho suplementar (em casos excecionais, devidamente justificados e necessários para a segurança prisional), e alterações para simplificar e agilizar os processos de recrutamento e ingresso nas carreiras (com alteração das regras de tramitação dos procedimentos) e aumentar o potencial do universo dos candidatos (ampliando os limites de idade mínimo e máximo).

O Ministério da Justiça assume ainda o compromisso de adotar um plano plurianual (2026-2029) de recrutamentos e promoções, para reforçar e rejuvenescer efetivos, bem como elevar a atratividade da carreira.