Programa Menos Ruído: protocolos celebrados com municípios para promover isolamento acústico

Financiamento com base no mapeamento do ruído e número de edifícios habitacionais expostos 

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério do Ambiente e Energia, assinalou hoje a celebração dos protocolos de colaboração para a execução do Programa Menos Ruído. 

Os protocolos foram assinados entre os municípios abrangidos - Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, e a Agência para o Clima, entidade responsável pela gestão do Fundo Ambiental, através do qual o Programa é financiado. Estes acordos estabelecem os termos de colaboração necessários à implementação do Programa nestes municípios. 

Recorde-se que o Programa Menos Ruído foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 58/2025, de 16 de março, e prevê, entre outras medidas, um financiamento global de 10 milhões de euros, a distribuir ao longo de dois anos. O objetivo é beneficiar o isolamento acústico dos edifícios habitacionais suscetíveis ao ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD). 

A distribuição do financiamento pelos municípios foi feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada território, com base no mapeamento dos níveis de ruído elaborados pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., e no levantamento do edificado realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). 

A execução do Programa caberá agora a cada um dos municípios, responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos concursais e pela seleção dos candidatos elegíveis. De acordo com as orientações definidas pelo Governo, serão consideradas apenas habitações permanentes, inseridas em edifícios que não tenham sido recentemente alvo de intervenções de melhoria do isolamento acústico, devendo ser dada prioridade aos edifícios localizados em zonas com maiores níveis de ruído. 

O Governo reafirma assim o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para o Aeroporto Luís de Camões. 

"O diálogo com autarcas sobre esta matéria tem sido profícuo. E as medidas recentemente desenvolvidas, como a interdição de voos entre as 01h00 e as 05h00, entre outras, traduzem a nossa preocupação com um problema que todos sabemos que só vai ser ultrapassado com o Novo Aeroporto de Lisboa", lembra o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. 

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, "o Programa Menos Ruído é uma resposta concreta a um problema real que afeta parte da região de Lisboa. Este investimento permite melhorar o conforto e a qualidade de vida das populações mais expostas ao ruído aeroportuário, através de uma intervenção baseada em critérios técnicos e na colaboração com os municípios. É uma medida que protege a saúde das pessoas e reforça o compromisso do Governo com a proteção das populações na transição até à entrada em funcionamento do novo aeroporto".