Pagos 26 milhões de euros em horas extraordinárias abrangendo mais de 30 mil docentes

• Montante é relativo à correção da forma de cálculo, com efeitos a 2018, e a horas extraordinárias realizadas durante o 1.º período do atual ano letivo.
• Pagamento de horas extraordinárias é uma das medidas do plano + Aulas + Sucesso para reduzir o número de alunos sem aulas.
• 1.514 docentes decidiram prolongar a carreira e 5.774 professores beneficiam do apoio à deslocação.
• Número de professores reformados caiu 9,1% em 2025 relativamente ao ano anterior.

 O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pagou, em dezembro, 25,9 milhões de euros em horas extraordinárias, verba relativa à correção da forma de cálculo, com efeitos retroativos a 2018, e a horas realizadas durante o primeiro período do atual ano letivo, abrangendo 30.467 professores.

Verificou-se que, ao longo de vários anos, o pagamento de horas extraordinárias aos professores foi indevidamente calculado, situação que o atual Governo corrigiu, determinando que o cálculo deve ser feito com base no horário letivo legal dos docentes.

Ao aplicar esta correção retroativamente, com efeitos a 2018, o Governo fez um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para reconhecer justamente o trabalho dos professores e o seu compromisso para evitar situações de alunos sem aulas por falta de professor.

O número de professores abrangidos pelos pagamentos das horas extraordinárias será, brevemente, revisto em alta, assim como a verba dedicada a estes pagamentos. Tal deve-se ao facto de em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, até dezembro de 2025, não terem sido realizadas as requisições de verbas para os pagamentos — o que deverá ocorrer nas próximas semanas.

O recurso a horas extraordinárias é uma das medidas que integra o plano + Aulas + Sucesso, apresentado em junho de 2024, com o objetivo de reduzir situações de alunos sem aulas, sobretudo por períodos prolongados.

No âmbito do plano + Aulas + Sucesso, outra medida de grande impacto é o prolongamento da carreira por parte dos docentes em idade de aposentação, com um incentivo financeiro no valor de 750 euros brutos mensais. No atual ano letivo, há 1.514 docentes que aderiram a esta medida e continuam a dar aulas além da idade de aposentação.

A resposta positiva de professores a esta medida é, aliás, um dos motivos para a redução de aposentações registada em 2025. Segundo dados da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), tendo por base as listas mensais de aposentados e de reformados da Caixa Geral de Aposentações, publicadas em Diário da República, em 2025 reformaram-se 3.611 professores e educadores de infância, uma descida de 9,1% em relação a 2024 (3.974 aposentações).

Ainda no âmbito de medidas de apoio aos docentes e à prioridade de mitigar situações de alunos sem aulas, o apoio à deslocação - para docentes colocados em escolas públicas a uma distância acima de 70 quilómetros da sua residência fiscal - abrange 5.774 professores, dos quais 3.197 com um valor majorado por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados, ou seja, onde se registam maiores dificuldades de atração e de contratação de professores.

O apoio à deslocação representa, no primeiro período do atual ano letivo, um investimento de 5,9 milhões de euros.

Leia o comunicado na íntegra.