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Comunicados

2026-02-02 às 11h00

Pagamentos de janeiro aos agricultores incluem 82M€ que transitaram do PDR2020

  • Ministério da Agricultura e Mar vai ainda pagar um adicional de cerca de 10,8 milhões de euros de medidas transitadas do PDR2020 na próxima semana.

  • Apoio total do mês de janeiro de 118,1 milhões de euros abrange 44 mil 338 beneficiários.

O Ministério da Agricultura e Mar pagou hoje, através do através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), 118,1 milhões de euros que abrangem mais de 44 mil beneficiários. Neste valor estão incluídos 82 milhões de euros associados a operações do PDR2020 com despesa validada até 31.12.2025. Este pagamento significa que os projetos que tinham transitado do PDR 2020, e cuja despesa está validada, foram pagos conforme a informação transmitida pelo Ministro da Agricultura e Mar na última audição regimental na Assembleia da República.

Além destes 118,1 milhões de euros, durante a próxima semana o governo vai ainda pagar cerca de 10,8 milhões de euros de medidas transitadas do Continente e Açores que, por questões técnicas associadas a transição dos pedidos de pagamento dos programas antigos para o PEPAC, impossibilitaram o pagamento no dia 30 de janeiro. 

Separando os pagamentos por fundos destacam-se: 4,2 milhões de euros do FEAGA; 95,7 milhões do FEADER; 2,4 milhões do FEAMPA e 1,4 milhões do PRR.

O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirma que "O Governo está a trabalhar nesta matéria com o objetivo claro de executar todos os fundos disponíveis, nomeadamente do PDR2020 e do PEPAC, para garantir uma melhoria no rendimento dos agricultores."

De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking encontravam-se impedidos de pagamento até ao dia 31 de dezembro de 2025, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado.