Novo reforço de 600 milhões de euros do Governo para o SNS

• O despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e das Finanças visa o reforço financeiro das Unidades Locais de Saúde e dos Institutos Portugueses de Oncologia.

• O reforço de verbas destina-se à regularização de dívidas destas unidades de saúde.

• Em 2025, o Governo já reforçou em 1 978 milhões de euros as entidades do SNS.

O Governo reitera o seu compromisso com a sustentabilidade financeira do SNS e a qualidade dos cuidados prestados.

O Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças procederam a um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e para os Institutos Portugueses de Oncologia, no valor de 600 milhões de euros, destinado à regularização da dívida em atraso destas entidades, com vista a garantir a sustentabilidade do SNS.

Esta medida representa mais um esforço do Governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, uma vez que assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.

A transferência das verbas definidas para cada entidade já foi operacionalizada.

Os montantes serão aplicados para a liquidação de dívida vencida por ordem de antiguidade da data de vencimento.

A aplicação deste reforço financeiro será acompanhada e monitorizada pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças.

Recorde-se que, em dezembro de 2024, o Governo transferiu um total de 976 milhões de euros para as entidades do SNS, em julho de 2025, transferiu cerca de 200 milhões de euros e já em outubro deste ano foram transferidos mais 500 milhões de euros.

Por outro lado, em novembro de 2025, foram transferidos 678 milhões para aumentar o orçamento das ULS e IPO nas rubricas de recursos humanos e de bens e serviços.

Assim, com esta transferência de 600 milhões, o reforço financeiro para as entidades do SNS, em 2025, atinge um total de 1 978 milhões de euros, sendo que 1 300 milhões é para pagamento de dívida em atraso.

O novo reforço financeiro constitui mais um passo no compromisso com um SNS mais sustentável, robusto e acessível para todos.