Municípios em escassez hídrica deixam de sofrer penalizações

Maria da Graça Carvalho: "Esta alteração vai ajudar os municípios a fazerem obras essenciais na esfera da eficiência hídrica"

O Conselho de Ministros aprovou uma alteração ao Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais até 2030 (PENSAARP 2030) que elimina a penalização no acesso a fundos europeus dos municípios em escassez hídrica e que concorram a projetos de forma não agregada. 

O PENSAARP 2030 foi lançado numa lógica do incentivo de agregação e de exploração de economias de escala. Os municípios que concorressem sozinhos sem fazerem prova da impossibilidade de se agregarem, eram penalizados em 15 pontos percentuais, o que significava um financiamento inferior aos municípios que concorriam agregados. 

Verificando que o requisito de agregação deixava muitos municípios com grandes dificuldades em acederem a financiamento para intervenções de água e saneamento essenciais no território, e atentos à necessidade de reforçar as políticas de investimentos relativos ao Ciclo Urbano da Água, o Governo decidiu por uma maior flexibilidade na atribuição dos apoios, pondo fim à penalização existente.

Assim, desde que integrem regiões hidrográficas com índice de escassez (WEI+) igual ou superior a 50%, ou seja, com escassez hídrica, autarquias de todo o país passam a poder candidatar-se de forma não agregada a fundos europeus sem qualquer penalização. 

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, "esta decisão vai ter um grande impacto nas zonas que sofrem com a escassez hídrica, sobretudo no Algarve, onde a taxa de cofinanciamento europeu já só é de 60%. Se lhe associássemos uma penalização, os municípios não conseguiriam pagar a sua contrapartida nem executar as obras." 

Apesar desta decisão, o Governo continua a promover a agregação de municípios em projetos supramunicipais, que considera vantajosa para efeitos de investimentos.