Ministério da Justiça promove a reinserção de reclusos fora das prisões

O Ministério da Justiça através da DGRSP (Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) celebrou um novo Protocolo de Cooperação com a Parques de Sintra – Monte da Lua, S.A., envolvendo os Estabelecimentos Prisionais do Linhó, Sintra e Tires.

O acordo, assinado no Chalet da Condessa d’Edla, devolve vitalidade a uma parceria iniciada em 2007 e, entretanto, suspensa.

Ao abrigo deste protocolo, reclusos em regime aberto no exterior integrarão equipas de trabalho dedicadas à limpeza de matas, jardinagem, manutenção de espaços verdes e pequenas obras na Paisagem Cultural de Sintra, classificada como Património Mundial da UNESCO. A iniciativa pretende reforçar as competências pessoais e profissionais dos participantes, promovendo a reinserção social através de trabalho próximo das condições em liberdade.

Os reclusos receberão uma compensação equivalente ao salário mínimo nacional, acrescida do subsídio de alimentação. A Parques de Sintra será responsável pelo transporte, formação, supervisão e seguro de acidentes de trabalho, assegurando as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades.

Este protocolo insere-se na estratégia do Ministério da Justiça de promoção de modelos de execução de penas orientados para a autonomia, aquisição de competências e integração social, e que convoca a articulação entre entidades públicas e privadas. A iniciativa está alinhada com a proposta incluída na lei de política criminal recentemente aprovada pelo Governo e submetida à Assembleia da República, que reforça a aposta em programas de trabalho prisional em áreas como manutenção florestal, recuperação de espaços naturais afetados por incêndios e prevenção de riscos coletivos.

Durante a cerimónia da assinatura do protocolo, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou que "o trabalho em meio prisional é um instrumento poderoso para que essa reconstrução e a reinserção social aconteçam. Pelo valor que produz, pela forma como aproxima as pessoas e reforça o sentido de pertença, mas, sobretudo, porque permite criar, consolidar e desenvolver nos reclusos capacidades e competências essenciais ao exercício de uma atividade laboral após a sua libertação; o trabalho em meio prisional é um caminho de autonomia e dignidade".

Com esta renovação, o Ministério da Justiça reafirma o compromisso com políticas de reinserção social humanizadas e eficazes, promovendo oportunidades de capacitação e contribuindo para uma sociedade mais justa, segura e integrada.