Greve dos Guardas Prisionais EP do Linhó chega ao fim

• Greve dos guardas prisionais no Estabelecimento Prisional do Linhó terminou às 00h00 de 13 de janeiro

• Ministra da Justiça já tinha chegado a acordo com 3 sindicatos representativos da guarda prisional

• Rita Alarcão Júdice reafirma a sua determinação em continuar a valorizar os guardas prisionais e a fortalecer o sistema prisional português

A greve dos guardas prisionais no Estabelecimento Prisional do Linhó terminou às 00h00 de 13 de janeiro de 2026.

A paralisação terminou depois de um acordo alcançado entre os representantes do corpo da guarda e a Direção do estabelecimento, fim da greve que foi formalmente comunicada ao Ministério da Justiça pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional.

A greve total tinha sido inicialmente convocada para o período entre 1 e 31 de janeiro de 2026 no Estabelecimento Prisional do Linhó.

Depois do entendimento alcançado entre os delegados sindicais e a Direção do Estabelecimento Prisional do Linhó, a decisão de pôr fim à paralisação permite repor a normalidade do funcionamento do estabelecimento e dos serviços prestados aos reclusos e às suas famílias.

A Ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice e o Governo, têm demonstrado um empenho contínuo no diálogo com vários grupos profissionais, celebrando acordos concretos com sindicatos de guardas prisionais, oficiais de justiça e funcionários judiciais, que incluem aumentos salariais faseados, revisão de carreiras e melhorias nas condições de trabalho.

Ao longo dos últimos meses, o Ministério da Justiça celebrou um acordo com os três sindicatos representativos da guarda prisional, que prevê aumentos faseados de 300 euros na remuneração base (200 euros em julho de 2024, 50 euros em janeiro de 2025 e 50 euros em janeiro de 2026), bem como a abertura de um processo negocial para a regulamentação do sistema de avaliação de desempenho.

Acordo que consagra também a possibilidade de pagamento de todas as horas extraordinárias realizadas pelos guardas prisionais e o alargamento do espetro de idades de recrutamento, reforçando a atratividade e a renovação da carreira.

Paralelamente, o Governo concluiu acordos com as estruturas sindicais da Administração Pública para a revisão de carreiras na área da Justiça, criando novas carreiras de Técnico Superior de Reintegração Social e de Técnico de Reintegração Social e extinguindo a de administrador prisional, medida que valoriza equipas que trabalham diretamente com o sistema prisional.

Todos estes instrumentos somam-se a um investimento considerado pela Ministra da Justiça como "muito grande" na revisão da carreira dos guardas prisionais, evidenciando uma aposta clara na melhoria das condições de trabalho, na dignificação da função e na segurança em contexto prisional.

O desfecho positivo da greve no Linhó ilustra o empenho permanente da Ministra da Justiça em privilegiar o diálogo institucional, a negociação séria e a procura de soluções concretas para os problemas identificados pelos profissionais no terreno.

Com as várias rondas negociais concluídas com sucesso, a assinatura de acordos com todos os sindicatos da guarda prisional e o lançamento de processos de revisão de carreiras, o Ministério da Justiça reafirma a sua determinação em continuar a valorizar os guardas prisionais e a fortalecer o sistema prisional português.