Governo responde a Relatório Ambiental da ANA e confirma zona de implantação escolhida

• Governo confirma o avanço sólido da candidatura ao novo aeroporto de Lisboa e valida o local de implantação do NAL no Campo de Tiro de Alcochete

• Governo reitera as suas reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela ANA, e solicita a sua revisão de forma a garantir o correto dimensionamento do NAL

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou hoje a Carta de resposta à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal (ANA), na sequência da entrega, em 16 de janeiro de 2026, do Relatório do Local Selecionado e Estudo de Impacte Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) – Aeroporto Luís de Camões.

A entrega pela ANA deste relatório constitui o segundo de quatro relatórios intercalares a integrar a candidatura completa ao NAL, cujo prazo máximo é janeiro de 2028.

Na carta enviada à Concessionária, o Governo reconhece o nível de aprofundamento e o avanço significativo dos trabalhos, face às dificuldades previamente comunicadas pela Concessionária quanto à realização dos trabalhos de campo e saúda este progresso, assinalando a recuperação do tempo decorrido e a evolução consistente na elaboração da candidatura do novo aeroporto.

• O Governo manifestou a sua concordância com a escolha da localização do NAL junto à extremidade nascente do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localização corresponde à solução preferencial estudada pela CTI e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada.

• Em matéria ambiental, e sem prejuízo das competências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Governo sublinha a importância de o Estudo de Impacte Ambiental, a entregar em julho à APA, integrar os antecedentes relevantes, incluindo o procedimento que culminou na Declaração de Impacte Ambiental positiva em 2010, assim como as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica da CTI. O Governo reforça ainda a necessidade de articulação com os municípios envolvidos, reconhecendo o contributo essencial destes para uma adequada integração territorial do futuro aeroporto.

•Relativamente ao Plano Diretor atualizado, o Governo regista positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as alterações às especificações mínimas do NAL preliminarmente acordadas. Contudo, identifica aspetos que devem ser revistos, nomeadamente a necessidade de reconfigurar o Pier Swing, de modo a assegurar maior flexibilidade operacional.

• O Governo voltou a expressar reservas quanto às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, por considerar que não refletem a evolução do setor nem o potencial de procura associado ao novo aeroporto. Os pressupostos utilizados são demasiado conservadores, o que pode comprometer o correto dimensionamento do NAL, sendo por isso essencial que a concessionária proceda à revisão das projeções.

• Entrega do Relatório Técnico até 16 de julho de 2026.

• Entrega do Estudo de Impacte Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente em julho.

Importa sublinhar que a comunicação enviada à Concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, a qual será avaliada nos termos previstos no Contrato de Concessão.

O Governo reitera assim o seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a defesa do interesse público em todas as fases de desenvolvimento do novo aeroporto. Como tal, a Carta de resposta do Concedente à Concessionária encontra-se disponível para consulta no website do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes.