Governo reforça SNS com 200 milhões de euros

Reforço visa garantir a sustentabilidade das entidades do SNS

As Unidades Locais de Saúde (ULS) e dos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) vão receber cerca de 200 milhões de euros para o pagamento de dívidas destas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de robustecer a respetiva sustentabilidade financeira.

O Governo autorizou um reforço de verbas para as ULS e IPO, no valor total de 199.143.261 euros, através de um despacho conjunto do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Trata-se de um esforço contínuo para garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.

Importa assegurar a sustentabilidade das entidades do SNS que prestam cuidados de saúde, a melhoria da sua eficiência operacional, a adequação dos recursos disponíveis e a valorização do seu bom desempenho.

O montante em causa destina-se à liquidação dos pagamentos em atraso há mais de 90 dias, relativos à aquisição de medicamentos e de dispositivos médicos.

A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos.

Esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social.