Governo reforça fiscalização do defeso da pesca do polvo

O defeso consiste na suspensão temporária da pesca de uma determinada espécie (neste caso, o polvo) com o objetivo de proteger o seu ciclo biológico e assegurar a renovação dos recursos.

Para que esta medida seja eficaz, não basta a imobilização das embarcações, mas é, também, fundamental que as artes de pesca sejam removidas do mar. Caso contrário, a captura continuará a ocorrer de forma passiva, anulando o efeito da paragem e comprometendo a recuperação da biomassa e a sustentabilidade da espécie.

Na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 372/2024/1, que estabelece o período de defeso do polvo, entre 17 de julho e 15 de agosto de 2025, na Zona Ocidental Norte (abrangendo a área compreendida entre a fronteira norte do país e o limite sul da jurisdição da Capitania da Figueira da Foz), importa reforçar os pressupostos e obrigações associados a esta medida.

Assim:

Esta operação vai ao encontro da proposta das associações do setor, que estabelece períodos desfasados de defeso do polvo ao longo da costa portuguesa.

A medida anunciada é essencial para cumprimento integral do regime de defeso, condição necessária para a regeneração dos stocks de polvo e proteção da atividade económica.

A salvaguarda e sustentabilidade ambiental do meio marinho, com a remoção de artes abandonadas ou não reclamadas, na sua maioria compostas de plástico, dá cumprimento ao Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024/2028 (PALM2028), com que Portugal está comprometido, ao abrigo das diretivas europeias para a proteção do Mar.

Em momento oportuno, será comunicada orientação semelhante, relativa ao cumprimento do defeso do polvo nas zonas Centro e Algarve.

O Governo apela à colaboração de todos os profissionais do setor, reforçando que esta medida visa garantir a valorização e um futuro sustentável para a pesca do polvo, protegendo os recursos naturais através das melhores práticas.