Governo promove investimento para modernizar a Gestão Financeira Pública

Sistema de Informação da Gestão Financeira Pública recebe investimento de 57 milhões de euros

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos projetos associados ao Sistema de Informação de Gestão Financeira Pública, o Ministério das Finanças lançou um concurso público, com publicidade internacional, com vista à aquisição de serviços de migração do atual programa de centralização de dados e serviços, para a solução de suporte à nova Lei de Enquadramento Orçamental das Finanças Públicas. 

Este procedimento apresenta um valor base de 57,3 milhões de euros, até 2029, sendo financiado na sua maioria pelo PRR (32,9 milhões de euros) e o restante por fundos nacionais.

Com este investimento pretende-se reforçar a gestão integrada dos processos administrativos e financeiros das entidades que integram o universo das administrações públicas, promovendo, simultaneamente, a modernização da gestão global das finanças públicas, e sendo concretizado pelo Ministério das Finanças, através Entidade Orçamental (EO) em parceria com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, I. P.).

A modernização do Sistema de Informação de Gestão Financeira Pública tem como objetivos primordiais a melhoria da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas, promovendo a modernização, simplificação e digitalização de processos, a automatização contabilística e a integração de informação em sistemas centrais, robustos e ágeis, no Ministério das Finanças.

Em síntese, com o processo de transformação em curso pretende-se:

a) Modernizar a Gestão Financeira Pública;

b) Aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos e na avaliação das políticas públicas;

c) Disponibilizar instrumentos e informação que permitam apoiar a tomada de decisão;

d) Criar valor e aumentar a eficiência no processo de Digitalização do Estado;

e) Alinhar o programa transformacional com as recomendações específicas e orientações das instituições europeias;

f) Centralizar o reporte de informação ao Ministério das Finanças, sob o princípio da integração automática, com produção designadamente, de relatórios orçamentais e financeiros presentes na Lei de Enquadramento Orçamental.