Governo inicia reuniões de auscultação sobre nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2)

O Governo inicia na próxima terça-feira [4 de novembro de 2025] um processo de consulta a diversas entidades, no âmbito da criação da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2), que resultará da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com a Agência Nacional de Inovação (ANI).

O Decreto-Lei de criação da AI2 será apresentado, em reuniões de auscultação, ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, ao Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, ao Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Conselho dos Laboratórios Associados, à Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia, ao Roteiro Nacional das Infraestruturas de Investigação de Interesse Estratégico, ao Forum CoLAB e à CTI Alliance. Serão solicitados pareceres a estas entidades.

Serão ainda realizadas reuniões com os Conselhos Científicos da FCT, com os membros do Grupo de Trabalho de Revisão da Lei da Ciência, com a Academia de Ciências de Lisboa, com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, com a COTEC Portugal, com a Startup Portugal e com a TecParques - Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia.

No dia 4 de novembro, terça-feira, às 16h30, o Governo promove uma conferência de imprensa de apresentação da AI2 à comunicação social, no Campus XXI, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

A criação da Agência para a Investigação e Inovação resulta da fusão da FCT com a ANI e é parte integrante de uma reforma estrutural mais ampla do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que inclui a revisão da Lei da Ciência, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e do Decreto-Lei de Graus e Diplomas.

O objetivo de criação da AI2 não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional. Pretende-se ainda corrigir uma série de fragilidades e ineficiências, reconhecidas pelas comunidades científica e de inovação ao longo dos últimos anos.

Tal como já referido em diversas ocasiões, todas as competências da FCT são transferidas para a Agência para a Investigação e Inovação, sendo mantidas todas as atividades em curso e o financiamento a estas associado.

Leia o comunicado na íntegra