Governo inicia processo de negociação com os Sindicatos da Administração Pública

• O Governo apresentou uma proposta de alargamento do âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.
• A proposta de alargamento consiste numa atualização de 2,30%, com um mínimo de 60,52€, para o ano 2029, bem como na integração e densificação de outras matérias relevantes, tais como a revisão do regime de ajudas de custos, evolução do SIADAP e do estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente. 

Iniciaram-se, esta sexta-feira, dia 26 de setembro, as primeiras reuniões de negociação coletiva com os Sindicatos da Administração Pública – FESAP, Frente Sindical e Frente Comum – no Ministério das Finanças, com a apresentação de uma proposta inicial por parte do Governo, tendo igualmente sido apresentadas as propostas por parte destes Sindicatos, com vista de avaliar a possibilidade de aproximação.

A proposta do Governo consiste no alargamento do atual Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, contemplando uma atualização de 2,30%, com um mínimo de 60,52€, para o ano 2029, mantendo os aumentos estabelecidos para 2026, 2027 e 2028.

A proposta integra ainda a possibilidade de densificação de outras matérias relevantes, tais como a revisão do regime de ajudas de custo em vigor, a evolução e revisão do SIADAP, bem como do Estatuto remuneratório do Pessoal Dirigente, em linha com as medidas previstas no Programa do XXV Governo.

O Governo assumiu uma posição de total diálogo e discussão de todas as propostas apresentadas, com vista a encontrar bases de entendimento que possibilitem um novo Acordo com todos os Sindicatos.

Este processo consiste na continuidade da abordagem de valorização das carreiras e dos trabalhadores da Administração Pública e da importância e do papel central da negociação coletiva, sublinhando o espírito de abertura e o compromisso, com vista a alcançar um entendimento.