Governo inicia negociações para revisão das Carreiras Inspetivas

• Governo assina Protocolo com Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) para início do processo negocial.

• O Protocolo visa a revisão das Carreiras Inspetivas e respetivos Estatutos e a adoção do SIADAP adaptado para estas Carreiras.

• Este Protocolo surge na sequência do que foi acordado com as estruturas sindicais e que se refletiu no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

O Governo reuniu esta segunda-feira, no Ministério das Finanças, com o a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) tendo sido assinados com as três estruturas sindicais um Protocolo que visa dar início ao processo negocial para a revisão das Carreiras Inspetivas e respetivos Estatutos e ainda a adoção do SIADAP adaptado para estas Carreiras.

O Protocolo agora firmado decorre da estratégia de dignificação e valorização das carreiras e dos trabalhadores da Administração Pública, num processo que o Governo tem trabalhado em permanência com todos os Sindicatos representantes dos trabalhadores da Administração Pública, nos diversos processos de negociação em curso, sem prejuízo da importância do processo negocial anual e do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública.

Dessa forma, foi possível implementar diversas medidas e reformas nas várias áreas governativas, com relevantes valorizações acordadas para mais de duas dezenas de carreiras especiais (26 até ao momento) que abrangem cerca de 350.000 trabalhadores, e antecipar, em larga escala, os calendários de negociação coletiva acordados.

O Governo acordou com a FESAP, STE e FNSTFPS dar seguimento ao processo negocial em janeiro 2026.