Governo e Sindicato dos Enfermeiros Portugueses assinam protocolo para Acordo Coletivo de Trabalho

• Governo apresenta aos Sindicatos a proposta inicial de ACT para os enfermeiros.
• Negociações vão abordar a organização do tempo de trabalho dos profissionais de enfermagem do SNS.
• Em julho, celebraram-se protocolos negociais com a Plataforma de cinco sindicatos dos enfermeiros e a ASPE, tendo agora sido assinados pelo SEP.

 Executivo promove novos modelos de organização do trabalho

O Governo realizou reuniões de negociação, no dia 3 de setembro, com a Plataforma Sindical que agrega cinco sindicatos de enfermeiros – Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros (SE), Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPENF) e Sindicato Independente de todos os Enfermeiros Unidos (SITEU) –, com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), onde apresentou a proposta inicial da redação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Na reunião entre o Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), foi, agora, firmado o protocolo negocial para o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), tal como já tinha sido feito com os demais Sindicatos destes profissionais, em julho passado.

Representaram o Executivo, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A proposta de ACT abrange diversos temas, como novas formas de organização do tempo de trabalho dos enfermeiros, nomeadamente a flexibilidade dos horários de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Estas reuniões cumprem o compromisso assumido no Programa do Governo para construir novos modelos de organização do trabalho, adaptados aos desafios atuais e aos anseios dos jovens profissionais de saúde, compatibilizando melhor o trabalho com a vida pessoal e familiar.