Comunicados
2025-09-18 às 13h55
Governo e BEI aprovam linha de 1.340 milhões de euros para 12.000 habitações a preço acessível
• Nova linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) vai apoiar
construção e renovação de 12.000 habitações para arrendamento acessível
• Primeira tranche de 450 milhões de euros do total do financiamento assinada hoje
• Programa dirige-se às famílias da classe média
Municípios têm até 2030 para concretizar as suas respostas habitacionais
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis.
A primeira tranche do empréstimo, no valor de 450 milhões de euros, foi hoje assinada na Residência Oficial do Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
As habitações a financiar enquadram-se no arrendamento acessível, um programa público de âmbito nacional concebido para incentivar a promoção e disponibilização de oferta de habitação para arrendamento destinado à classe média, com o objetivo de criar um parque habitacional de longa duração com rendas abaixo do preço de mercado.
Este financiamento, complementado com verbas do Orçamento do Estado, vai permitir a
concretização de cerca de 12.000 habitações, enquadradas no arrendamento acessível.
A linha de crédito acordada entre o Governo português e o BEI vai permitir aos municípios concretizar as suas respostas habitacionais num prazo mais alargado – até 2030 – face à meta definida no âmbito do PRR, de junho de 2026, prevendo condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos.
"Dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para o Governo. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São mais 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa possível ao dispor das famílias no nosso país", afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
"Hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação da habitação pública em Portugal. Gostaria de saudar o papel extraordinário que, nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados, como este que hoje aqui assinalamos", refere o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
A este esforço soma-se todo o trabalho que está a ser realizado no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito para a concretização das respostas habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, que já contam com um regime de exceção até 2030, financiado na maior parte pelo Orçamento do Estado, estando também a ser trabalhada uma linha de financiamento BEI dedicada à sua execução.
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