Governo chega a acordo com sindicatos do IRN

• Cinco sindicatos chegaram a um entendimento com o Executivo no âmbito da revisão e valorização das carreiras

• A revisão faseada das tabelas remuneratórias terá efeitos retroativos a julho de 2025

O Governo, através do Ministério da Justiça e da Secretaria de Estado da Administração Pública, alcançou hoje mais um acordo determinante com cinco dos sete sindicatos representantes dos trabalhadores das carreiras especiais de Conservador de Registos e Oficial de Registos do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN), dando um passo decisivo na revisão e valorização destas carreiras, após um longo processo de negociação muito participado, com contributos de todos os Sindicatos e que decorreu assente em princípios de boa-fé, de compromisso e de responsabilidade.

Este acordo concretiza um compromisso claro do Governo com a valorização destes profissionais da Justiça e com o investimento e a melhoria do serviço público, reconhecendo o papel central e a função essencial que o IRN desempenha na segurança jurídica, na confiança dos cidadãos e das empresas e na competitividade do país.

O acordo firmado hoje responde às principais solicitações dos trabalhadores Conservadores de Registos e Oficiais de Registo e mitiga as situações de assimetrias salariais criadas na revisão de 2019.

Esta revisão contempla aumentos salariais relevantes para os trabalhadores e produz efeitos a partir de 1 de julho de 2025. 

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, refere que "Este acordo representa uma escolha política inequívoca: valorizar os trabalhadores e reconhecer o papel dos Conservadores e dos Oficiais de Registos no funcionamento do Estado e na confiança dos portugueses na Justiça. O Governo continuará a investir nos profissionais da Justiça para modernizar o sistema, aumentar a eficiência e colocar o cidadão no centro das políticas públicas".

A Secretária de Estado da Administração Pública, como representante do Ministério das Finanças, foi parte integrante neste processo negocial. Marisa Garrido, sublinha que «este acordo é mais um compromisso alcançado no âmbito do Programa do Governo e do Acordo Plurianual de Valorização dos trabalhadores da Administração Pública 2026 - 2029, reforçando as medidas de valorização das pessoas da Administração Pública, neste caso, na área governativa da Justiça".

Num contexto de modernização da Justiça, estas medidas reforçam a atratividade das carreiras, promovem a retenção de talento e aproximam o serviço público das necessidades reais da população, contribuindo para uma Justiça mais célere, acessível e confiável.