Governo aprova nova descida de IRC até 2028

A descida da taxa de IRC, aprovada hoje em Conselho de Ministros, enquadra-se na política de redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas, que tem sido um dos marcos da governação da AD, permitindo dar continuidade ao compromisso de redução gradual e sustentável do IRC, assumido no programa do Governo, e que teve início em 2025. 

Esta medida permite a concretização de um importante objetivo para este Executivo, devido ao impacto favorável na atração do investimento e na produtividade. 

Adicionalmente, cumpre-se igualmente com o estabelecido no Acordo Tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico (2025-2028). 

Assim, a proposta aprovada em Conselho de Ministros, prevê a redução de 1 pp, por ano, no IRC, entre 2026 e 2028, com o objetivo de atingir, até 2028, uma taxa de IRC de 17%. 

Nesse sentido, estabelecem-se, para os próximos anos, as seguintes taxas de IRC:

O diploma prevê também que, no caso das PME e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), a partir de 2026, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será de 15%. O custo estimado da medida é de 300 milhões de euros por ano.