Governo aprova compensação à despesa em combustível para a retirada das artes de pesca

O Governo vai conceder uma compensação financeira pelo aumento dos custos com combustível causado pela obrigação de retirar as artes de pesca do mar durante o período de defeso do polvo. 

Esta medida, de caráter excecional e temporário, foi aprovada esta quarta-feira, por despacho conjunto do Ministro da Agricultura e Mar e da Ministra do Ambiente e Energia, e visa apoiar os pescadores e armadores pelo esforço adicional exigido.

O apoio financeiro, inserido no regime de auxílio de minimis, será atribuído através de montantes fixos por embarcação e classes de potência, mediante candidatura no Balcão Eletrónico do Mar até 30 de setembro de 2025, desde que os beneficiários estejam em situação tributária e contributiva regular. O financiamento desta medida será assegurado parcialmente pelo Fundo Azul, instrumento nacional de apoio à sustentabilidade da economia do mar e à proteção do meio marinho, reafirmando a prioridade do Governo na preservação dos ecossistemas e recursos marinhos.

O período de defeso do polvo está a ser cumprido pela primeira vez e implica a recolha obrigatória de todas as artes de pesca caladas no mar, em particular as armadilhas de abrigo (alcatruzes) e armadilhas de gaiola (covos). O caráter inédito da medida de defeso para o polvo, bem como a tipologia das embarcações tradicionalmente envolvidas nesta pescaria, exigem um esforço logístico e económico acrescido por parte dos pescadores e armadores, especialmente nas zonas costeiras mais dependentes desta espécie. Esta compensação reconhece esse esforço e reforça o compromisso do Governo com uma pesca sustentável e responsável. 

O Governo apela a todos os profissionais do setor para que cumpram integralmente a orientação da remoção total das artes de pesca, sublinhando que esta é uma condição essencial para garantir a sustentabilidade do recurso, a preservação do ecossistema marinho e o desenvolvimento das comunidades costeiras.