Governo abre revisão do Mecenato Cultural à sociedade civil

"Queremos um Mecenato Cultural mais claro e acessível"

Em linha com o Programa do Governo, o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto está a promover a revisão do Regime do Mecenato Cultural, para reforçar os incentivos à participação de empresas e particulares no apoio a atividades e projetos culturais. O processo de revisão parte da evidência de que o regime atualmente em vigor tem sido pouco mobilizador, demasiado complexo e nem sempre claro nos critérios e procedimentos.

Para garantir mais transparência, previsibilidade, sustentabilidade e diversificação das fontes de financiamento, o novo enquadramento deverá cumprir os princípios fundamentais da simplicidade, equidade e objetividade. "Queremos um Mecenato Cultural mais claro e acessível", afirma a ministra Margarida Balseiro Lopes. "Também queremos que reconheça o papel de todos os agentes culturais, que o apoio fiscal reflita o impacto social gerado e que as decisões não sejam subjetivas ou demasiado centralizadas".

Para garantir que o novo regime é mais eficiente na atração de investimento privado, contribuindo dessa forma para a democratização da Cultura tanto na criação como no acesso, a Ministra está a trabalhar com o setor. Depois de ouvir as entidades tuteladas pelo Ministério e cerca de duas dezenas de mecenas privados, Margarida Balseiro Lopes quer envolver os agentes culturais, cidadãos, empresas e instituições. "Na definição das políticas públicas, os contributos da sociedade civil são essenciais e, nessa medida, sempre bem-vindos", sublinha.

Até 20 de setembro, os interessados podem submeter as respetivas propostas na plataforma do Governo em: https://participa.gov.pt/base/initiatives/rewU6rw95f/description