Fiscalização aos acessos às praias entre Tróia e Melides arrancou hoje

Maria da Graça Carvalho: "Praias são bem comum; acessos tem de estar garantidos"

Por iniciativa da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu hoje início a uma ação de fiscalização em toda a faixa costeira entre Tróia e Melides, no concelho de Grândola. A iniciativa visa apurar eventuais situações de condicionamento indevido ao acesso público às praias, num troço de 45 quilómetros de costa.

A fiscalização tem por objetivo verificar se a legalidade está a ser cumprida no acesso ao litoral, numa zona onde têm vindo a ser reportadas alegadas dificuldades por parte de residentes na região e visitantes. A APA atua no terreno com equipas técnicas próprias, em articulação com a Autoridade Marítima Nacional e com entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal de Grândola.

"O acesso ao mar não pode ser um privilégio reservado a alguns. Portugal tem uma política clara: as praias são públicas e o seu usufruto deve estar garantido a todos, com equidade e respeito pela legalidade. Esta fiscalização é um sinal de que o Governo está atento, atua com base em factos e assume a responsabilidade de defender o território e os direitos das pessoas", assegura a Ministra do Ambiente e Energia.

As conclusões da ação de fiscalização serão apresentadas publicamente no próximo dia 9 de julho, em conferência de imprensa conjunta de Maria da Graça Carvalho e do presidente da APA, José Pimenta Machado, na Sala O Século, no Ministério do Ambiente e Energia, em Lisboa.

A ação de fiscalização tem enquadramento no Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC), que prevê a articulação entre as autoridades ambientais e locais para garantir acessos públicos adequados. Em simultâneo, decorrem negociações entre a APA e a autarquia de Grândola com vista ao reforço dos pontos de acesso ao litoral do concelho.

A ação, que está no terreno desde a manhã desta terça-feira, abrange todas as praias concessionadas e não concessionadas do concelho de Grândola.