Comunicados
2026-03-31 às 10h21
Finanças e Saúde transferem 1 230 milhões de euros para regularização de dívida no SNS
- Governo faz novo reforço de verbas para as ULS e IPO
- Medida visa garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde
- Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde será publicado em breve
Redução dos prazos de pagamentos a fornecedores externos
Com vista a garantir a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo vai realizar um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e Institutos Portugueses de Oncologia, de 1 230 milhões de euros destinado à regularização de dívida das entidades prestadoras de cuidados de saúde a fornecedores externos.
O despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde já foi assinado e será publicado em breve.
Esta medida representa mais um esforço do atual Governo para garantir a prestação de cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos os cidadãos, enquanto assegura condições para cumprir os compromissos financeiros devidos pelo fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS.
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no âmbito das suas competências, está a desenvolver os procedimentos necessários à transferência das verbas definidas para cada entidade.
Os montantes serão aplicados para a liquidação de dívida com mais de 60 dias. As dívidas deverão ser pagas por ordem de antiguidade da data de vencimento.
A aplicação deste reforço financeiro será acompanhado e monitorizado pela ACSS e pela Inspeção-Geral de Finanças.
Recorde-se que, em 2025, o Governo transferiu, recorrendo a este mecanismo, um total 1 299 milhões de euros para as entidades do SNS.
Este é mais um passo no compromisso com um SNS mais sustentável, robusto e acessível para todos.
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