Estratégia Digital Nacional - Plano de ação 2026-2027

• Investimento total da Estratégia Digital Nacional, Agenda Nacional de Inteligência Artificial e Pacto para as Competências Digitais é de mil milhões de euros

Visão e Princípios

A Estratégia Digital Nacional (EDN) tem como visão um Portugal próspero, inovador e inclusivo, que utiliza as tecnologias digitais para melhorar a qualidade de vida, promover a competitividade e reforçar a soberania tecnológica do Estado. Baseia-se em sete princípios orientadores:

1. Segurança e proteção

2. Sustentabilidade ambiental

3. Ética

4. Inclusão e igualdade

5. Confiança e transparência

6. Eficiência

7. Colaboração

A EDN estrutura-se em quatro dimensões — Pessoas, Empresas, Estado e Infraestruturas — e define dez metas para 2030, entre elas:

O Plano de Ação 2026-2027 operacionaliza a EDN através de 20 ações, agrupadas em seis eixos estratégicos:

1. Reforma Tecnológica do Estado

Foca-se na modernização tecnológica da Administração Pública, com iniciativas como:

• Arquitetura Comum de TIC e migração para cloud (Ação 1)

• Desenvolvimento da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, consolidando o papel do CTO do Estado (Ação 2)

• Ecossistema de Inovação Digital na AP, promovendo colaboração com empresas e centros de investigação (Ação 3)

• Estratégia Nacional de Cibersegurança (Ação 4)

• Legislação pronta para o digital, garantindo normas jurídicas digital-ready (Ação 5)

• Transformação digital na Justiça (Ação 6)

2. Dados e Interoperabilidade

• Novo Regime de Interoperabilidade, assegurando partilha segura e eficiente de informação (Ação 7)

• Política Nacional de Dados, valorizando a informação como ativo estratégico (Ação 8)

• Plataforma PAGE, para gestão inteligente do Estado (Ação 9)

3. Serviços Públicos Digitais

• Evolução do portal e app gov.pt, com novos serviços, carteira digital do cidadão, licenças inteligentes e bilhética integrada (Ação 10)

• Modelo omnicanal de atendimento, com novos Espaços e Lojas Cidadão físicos e móveis (Ação 11)

• Participa.gov 2.0, para reforçar a participação cívica digital e incluir votação eletrónica (Ação 12)

4. Economia e Regulação Digital

• Revisão estratégica das infraestruturas nacionais, incluindo cloud soberana, centros de dados e cobertura 5G (Ação 13)

• Apoios à transformação digital das PME e internacionalização via e-commerce (Ação 14)

• Fomento à inovação e empreendedorismo digital, apoiando startups e tecnologias emergentes (Ação 15)

• Regulação simples e pró-inovação, com estudo para um Regulador Único do Digital (Ação 16)

5. Competências Digitais

• Pacto de Competências Digitais, mobilizando setor público, privado e ensino superior para a literacia digital de toda a população (Ação 17)

• Programa Nacional Raparigas nas STEM, para reduzir desigualdades de género em áreas científicas e tecnológicas (Ação 18)

6. Inteligência Artificial

• Digital e IA na Educação, para modernizar o ensino e preparar alunos e professores para o futuro (Ação 19)

• Agenda Nacional da Inteligência Artificial (ANIA), estruturada em quatro eixos — infraestrutura e dados, inovação e adoção, talento e ética —, consolidando a utilização responsável e estratégica da IA (Ação 20).

O Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional projeta um Portugal digital, soberano e inclusivo, baseado na inovação tecnológica, na valorização dos dados, na cibersegurança e no desenvolvimento das competências humanas. 

Com metas ambiciosas e execução integrada, o Plano pretende consolidar o país como referência europeia em governo digital, sustentabilidade e economia do conhecimento até 2030.