Domínios estratégicos e alocação orçamental da AI2 definidos até outubro após debate alargado

O Governo concluiu hoje uma primeira ronda de reuniões de auscultação com 16 entidades sobre a proposta de metodologia de avaliação estratégica para a definição dos domínios estratégicos nacionais em investigação, tecnologia e inovação, e para a alocação orçamental, a cinco anos, da nova Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

O documento será agora revisto, acolhendo sugestões da primeira fase de auscultação, antes de uma segunda ronda de reuniões, estando prevista a apresentação da versão final da metodologia em fevereiro.

Segundo a proposta de metodologia em discussão, seguir-se-á um amplo debate nacional, num processo que se pretende mobilizador, aberto e transparente, envolvendo universidades, politécnicos, centros de investigação, empresas, associações científicas e de inovação, a comunidade científica em Portugal e no estrangeiro, entre outras, bem como peritos, especialistas e cidadãos.

Nesse sentido, está prevista a realização de mesas temáticas, conferências descentralizadas, consultas diretas, participação online, uma página de internet dedicada ao tema e uma plataforma de interação.

"Durante o ano de 2026, o País terá de fazer escolhas e definir as grandes áreas prioritárias para a sua competitividade, para a sua resiliência e para a sua sustentabilidade. Teremos também um amplo debate sobre a forma como o orçamento a 5 anos - o que é uma grande inovação – será atribuído às áreas científicas e aos domínios estratégicos", afirma o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Será criada uma Comissão de Acompanhamento, composta por elementos de referência das comunidades científica e de inovação, que irá acompanhar o processo de elaboração da metodologia e o processo de avaliação estratégica, elaborando pareceres intercalares e finais.

O Decreto-Lei n.º 132/2025, publicado em Diário da República em 24 de dezembro, criou a Agência para a Investigação e Inovação, que resulta da fusão da Agência Nacional de Inovação (ANI) com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

A criação da AI² representa um novo paradigma na gestão do investimento em Investigação e Inovação, com um foco no médio e longo prazo, visando mais impacto social e económico, além de corrigir as fragilidades identificadas, de modo a melhorar o serviço a toda a comunidade. A AI² terá um mandato definido em Resolução do Conselho de Ministros, financiamento plurianual proveniente de receitas de impostos e de outras fontes públicas e privadas, assente num contrato-programa de cinco anos - o que visa, de forma inédita, garantir estabilidade e previsibilidade - e uma carta de missão.

O estatuto da AI² garante autonomia e os instrumentos necessários – financeiros, administrativos e de recursos humanos – para cumprir o contrato-programa e a carta de missão, sendo avaliada de acordo com as metas estabelecidas.

A Agência para a Investigação e Inovação, além de promover a investigação fundamental, permitirá reforçar a ligação da investigação e do desenvolvimento tecnológico ao tecido empresarial, à administração pública e ao sector social, alavancando novas oportunidades para os beneficiários. Está igualmente assegurado o financiamento da educação doutoral, das carreiras científicas, das instituições e das infraestruturas científicas e tecnológicas. A articulação entre Ciência e Inovação com Economia e Coesão Territorial é o reconhecimento de que o conhecimento científico deve traduzir-se em progresso económico, social e cultural.

"A Ciência e a Inovação serão cada vez mais importantes para conseguirmos responder aos grandes desafios que o País e a União Europeia enfrentam", acrescenta Fernando Alexandre.

Leia o comunicado na íntegra