Designado Reitor interino da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, designou hoje o atual Vice-Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Jorge Ventura, como Reitor interino da instituição.

A UTAD atravessa atualmente uma grave crise institucional, na sequência da vacatura do cargo de Reitor e da impossibilidade de funcionamento do Conselho Geral, o que compromete o regular funcionamento da instituição, situação que não pode ser superada no quadro da sua autonomia.

Face à impossibilidade de resolução deste bloqueio, e após a audição do Conselho Coordenador do Ensino Superior, impõe-se uma intervenção tutelar excecional, limitada no tempo e no alcance, que respeite a autonomia cultural, científica e pedagógica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e que vise exclusivamente garantir a continuidade da governação universitária até à reposição da normalidade institucional.

Assim, ao abrigo dos artigos 150.º e 152.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o Ministro da Educação, Ciência e Inovação designou hoje Jorge Ventura como Reitor interino da UTAD, ficando este com funções limitadas à gestão corrente e necessária ao regular funcionamento da Universidade, devendo abster-se de praticar atos suscetíveis de condicionar a futura governação.

Esta designação é temporária e vigora até à recomposição do Conselho Geral e subsequente eleição e posse do Reitor da UTAD.

O Despacho de designação seguiu para publicação em Diário da República.