Consulta pública: Plano Social para o Clima para garantir uma transição justa e inclusiva

Compensar efeito da futura taxação de carbono de edifícios e transportes 

Entrou em consulta pública o Plano Social para o Clima, instrumento central da política nacional de transição energética justa, que define as medidas de apoio a famílias e microempresas vulneráveis face à introdução da taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários. A consulta decorre até 18 de novembro de 2025, no portal Participa.pt. 

O Ministério da Economia e da Coesão Territorial, através da Agência para o Desenvolvimento & Coesão (AD&C), e Ministério do Ambiente e da Energia, através da Agência para o Clima, são responsáveis pela coordenação deste Plano, que define as medidas nacionais a financiar pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia. O objetivo é apoiar famílias, microempresas e utilizadores de transportes mais vulneráveis na transição energética e climática, garantindo que ninguém é deixado para trás.

Criado no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), o Fundo Social para o Clima procura compensar os efeitos da futura taxação de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, estimulando a adoção de energias mais limpas e eficientes. O Fundo poderá ascender até 1,6 mil milhões de euros e vigorará de 2026 a 2032. 

"Este Plano Social para o Clima denota a preocupação com que o Governo encara a preservação ambiental. O crescimento económico tem de ser sustentável e envolver famílias, empresas e territórios mais vulneráveis", sublinhou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida. 

"O Plano Social para o Clima é uma peça central da nossa estratégia de transição energética. Queremos que todos — famílias, empresas e territórios — tenham condições para participar neste processo de mudança, beneficiando dos seus resultados", afirmou a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho. 

O Plano Social para o Clima está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e já foi sujeito a uma primeira fase de consulta pública presencial, com sessões em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Está prevista uma nova sessão no Porto, a 20 de outubro de 2025. 

A consulta agora em curso pretende recolher contributos que reforcem a eficácia das medidas e garantam respostas equilibradas e inclusivas à transição energética, promovendo melhor qualidade de vida e maior coesão social e territorial.