Comunicado do Gabinete do Primeiro-Ministro de 31 de agosto de 2025

Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público no dia de hoje, o Gabinete do Primeiro-Ministro esclarece:

1. O pedido apresentado à Entidade para a Transparência visou exclusivamente garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família do Primeiro-Ministro, tal como sucede com outros titulares de cargos políticos.
2. A divulgação pública das moradas dessas residências, através de documentos que as identificam, constitui um risco acrescido para a segurança do Primeiro-Ministro e da sua família, implicando a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público.
3. Ao contrário do que foi noticiado, a oposição não incidiu sobre 55 imóveis. Refere-se tão somente a 6 imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima. Esse pedido de oposição funda-se diretamente na lei e, por isso, foi deferido pela Entidade para a Transparência.
4. Todas as cadernetas prediais dos respetivos prédios urbanos e rústicos da titularidade do Primeiro-Ministro encontram-se arquivadas na Entidade para a Transparência, para efeitos de controlo do património e dos rendimentos do Primeiro-Ministro.
5. A proteção em causa não prejudica minimamente o escrutínio e o acesso a documentos demonstrativos das condições de aquisição, como escrituras públicas. Alegar o contrário implica má-fé e perversão da factualidade.

Lisboa, 31 de agosto de 2025