Arranca a consulta pública para o diploma que transpõe a Diretiva das Energias Renováveis

Encontra-se em consulta pública, em ConsultaLex e durante os próximos 30 dias, o diploma que vai atualizar as metas nacionais relativas à incorporação de energias renováveis no consumo do país, bem como os mecanismos necessários à sua implementação e monitorização, dando assim cumprimento à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, conhecida como a Diretiva das Energias Renováveis (RED III).

O mesmo diploma também estabelece as metas aplicáveis ao consumo de energia renovável nos edifícios, na indústria, no aquecimento e arrefecimento e, de forma complementar, reforça os critérios de sustentabilidade e de redução de emissões com efeito de estufa na produção e utilização de biocombustíveis, biolíquidos e de biomassa, bem como de combustíveis renováveis de origem não biológica e combustíveis de carbono reciclado. Vai introduzir, adicionalmente, mecanismos que garantem a identificação da origem e permitem a rastreabilidade e transparência na utilização de fontes renováveis de energia.