Antigos trabalhadores da Central Elétrica do Pego com rendimentos garantidos no próximo ano

• Autorizada medida para 2026 que, à semelhança do que aconteceu em 2025, prolonga Mecanismo de Transição Justa;

• Fundo Ambiental vai suportar pagamentos até dois milhões de euros, garantindo previsibilidade de rendimentos a estes trabalhadores.

Maria da Graça Carvalho: "As ambiciosas metas de descarbonização que assumimos até 2030 exigem justiça social e coesão territorial. Não podemos deixar ninguém para trás"

A Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, autorizou a criação, em 2026, de uma medida de financiamento ao apoio imediato dos antigos trabalhadores da Central do Pego, regida pelas mesmas regras do "Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa", que vigorou até 2024.

Recorde-se que, já em 2025, a Ministra do Ambiente e da Energia determinou a criação de uma medida semelhante para garantir liquidez e celeridade aos pagamentos destes trabalhadores, garantindo a satisfação das suas legítimas expectativas e a defesa do interesse público.

O Fundo Ambiental, que apoia políticas ambientais que, entre outros, contribuam para a mitigação das alterações climáticas, continuará a assumir os encargos da medida até ao limite de dois milhões de euros.

Na sequência do encerramento da atividade da Central Termoelétrica do Pego a 30 de novembro de 2021, que usava carvão para a produção de eletricidade, e para minorar os impactos negativos diretos e indiretos no emprego e na economia da região, foi aprovado um mecanismo, com encargos plurianuais autorizados através de várias portarias, para garantir proteção aos trabalhadores afetados pela decisão.

Para a Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, "os nossos compromissos internacionais, nomeadamente as ambiciosas metas de descarbonização que assumimos até 2030, exigem justiça social e coesão territorial. Não podemos, por isso, deixar ninguém para trás, muito menos deixar trabalhadores ou qualquer região a lidar sozinhos com as consequências da transição para uma economia neutra em carbono".